br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 70/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2014
Date 2014-05-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, Termo de Cessão de Uso dos equipamentos que especifica.
native_id7290

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

aa
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Maier da Nacionalidade
Mensagem n" 50/14 fl 02
PROJETO DE LEI NQ 70/14
DOCUMENTO NQ 1289/14
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
com a Empresa Metropolitana de
Transportes Urbanos de São Paulo S.A.
- EMTU/SP, Termo de Cessão de Uso
dos equipamentos que especifica.
Proc. n° 25145/14
Art. \" - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrai' com a
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. EMTU/SP,
I ermo de Cessão de Uso dos equipamentos implantados através do Programa
Pró-Polos. na Praça dos Ambientalistas, na confluência da Marginal da Rodovia
Padre Manoel da Nóbrega com a Avenida Deputado Ulisses Guimarães.
Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta
í ci a Minuta de Termo de Cessão de Uso anexa.
Art. T - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

open original →