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materia nº 71/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 71 / 2014
Date 2014-05-29
EmentaAltera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei 1047-A, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Comunitária Evangélica, visando apoiar o funcionamento do Lar de Amparo ao Idoso.
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í '/í/f/í/í' Monumento du íii^sõriu l\itrm
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IMtO.IF.TODK U S N.o 71/14
DOCUMENTO N. Q 1291/14
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\ltera a rodarão dos ani^ns 3 o .V ílu Lei
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' l iíc ilc/cnibio de .^00 Í . passam a vigorai com ;i sc^mntc rc<Í;n;;")"
Ari 2" - 1'ura la/cr frent e iK oiMiL-avocs <ii > MiMucipto .
piv\'!stas no ( 'oiixèmo, (iça o Podei Ií\e.eu1i\ aaUn :/;ido LI iran-.íon" u-iur-it^s
í'matKetn>s ate o mnmante de !\ í>0 (KKí.(K ) íscsscnla mil reaisj uu-iis.. ^ para as
vlespesas cmv manutenção, etinsnnu^ de a^iua e eneuMa elétnea e ÍM M: ieao de
nKthihani ' c i-quipamenUts do i, ar de Amparo ao idoso, respeitando < Plano de
i ;al>alli o apioxjKl o pela iYeteslui a Muiiicina l
-\rt V1 - A \ss.oera<;ao (, oimin>iari< » i
manterá., ohn^alonamenk*. no la r de Amparo ;io Idoso. ^.IM:
(tv^lmadas a população, na setmmte propoicâti 6^ (sessenta e eM\o j
o | KM iodo mie ura i e ?!í ( v mie) va^.as para periiulo dnnuo
Art. 2" - t;.sia l ,ei entra em \s:jo{ n;i data de • -c í r
fetroatiind o seus eieit^s a !" de (linho de "'O! 4
Ari. 3" - kevo^am-se as disposições cm eoiur<ir

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