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materia nº 72/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 2014
Date 2014-05-29
EmentaInclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1º.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
Mensagem n° 52/14 fl. 02
PROJETO DE LEI N2 72/14
DOCUMENTO N? 1293/14
Inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de
r.9.78 e suas alterações, que autoriza o
Poder Executivo a celebrar Convénio
com entidades particulares assistenciais
e de benemerência situadas no
Município.
Proc.n° 11714/77
Art. 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de
setembro de 1978, e suas alterações, o seguinte item:
"293 - Associação de Acão Cultural e Social Viva
Gleba Viva;
294 - Sociedade de Amigos em Defesa da Educação
Infantil de São Vicente."
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

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