| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2014 |
| Date | 2014-05-29 |
| Ementa | Inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1º.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
| native_id | 7292 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maíer da Nacionalidade Mensagem n° 52/14 fl. 02 PROJETO DE LEI N2 72/14 DOCUMENTO N? 1293/14 Inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de r.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. Proc.n° 11714/77 Art. 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de setembro de 1978, e suas alterações, o seguinte item: "293 - Associação de Acão Cultural e Social Viva Gleba Viva; 294 - Sociedade de Amigos em Defesa da Educação Infantil de São Vicente." Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.