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materia nº 81/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2014
Date 2014-06-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela Associação de Defesa do Consumidor e Cidadania - ADESCC, para realização do evento "Projeto Consumidor e Cidadania", em dia e horário que especifica.
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Original anexo ao
Proc. N." A M M
Em G? / & /
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com o intuito de proporcionar orientação jurídica ao
consumidor vicentino;
Considerando que o Brasil está preste a sediar o
maior evento esportivo do mundo, fato que causou aumento das compras de
produtos eletroeletrônicos;
Considerando que o objetivo da Associação de
Defesa do Consumidor e Cidadania - ADESCC é prestar serviços no sentido
de orientar e dar dicas ao consumidor, evitando dissabores futuros;
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 81/14
DOCUMENTO N.° 1330/14
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a titulo precário, da Praça Barão
do Rio Branco, no Centro, pela
Associação de Defesa do
Consumidor e Cidadania - ADESCC,
para realização do evento "Projeto
Consumidor e Cidadania", em dia e
horário que especifica.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, por parte da Associação de
Defesa do Consumidor e Cidadania - ADESCC, para a realização do evento
denominado "Projeto Consumidor e Cidadania", no dia 13 de junho de 2014,
das 14 às 18 horas.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de junho de 2014.
a) DR. EDUARDO
sec 902/DE/AD/ja

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