| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2014 |
| Date | 2014-06-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Oswaldo Marques, no bairro Conjunto Humaitá, pelo Parque de Diversões Dayane no período de 5 de junho a 20 de julho de 2014 durante os festejos juninos. |
| native_id | 7302 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que o Parque de Diversões Dayane pretende utilizar a Praça Oswaldo Marques no período de 5 de junho a 20 de julho de 2014; Considerando que esse evento reunirá centenas de pessoas e destaca-se como importante iniciativa de integração social, tendo em vista que a rnontagem do Parque de Diversões vai trazer ao bairro um ponto de lazer e encontro durante o mês de junho, quando acontece a quermesse na região; Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa; Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 82 /f4 DOCUMENTO N.° 1332/14 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Oswaldo Marques, no bairro Conjunto Humaitá, pelo Parque de Diversões Dayane no período de 5 de junho a 20 de julho de 2014 durante os festejos juninos. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Oswaldo Marques, no bairro Conjunto Humaitá, pelo Parque de Diversões Dayane no período de 5 de junho a 20 de julho de 2014, durante festividades juninas, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Ari. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrario. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 5 de junho de 21 DO DO GÁS sec