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materia nº 82/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 82 / 2014
Date 2014-06-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Oswaldo Marques, no bairro Conjunto Humaitá, pelo Parque de Diversões Dayane no período de 5 de junho a 20 de julho de 2014 durante os festejos juninos.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que o Parque de Diversões
Dayane pretende utilizar a Praça Oswaldo Marques no período de 5
de junho a 20 de julho de 2014;
Considerando que esse evento reunirá
centenas de pessoas e destaca-se como importante iniciativa de
integração social, tendo em vista que a rnontagem do Parque de
Diversões vai trazer ao bairro um ponto de lazer e encontro durante o
mês de junho, quando acontece a quermesse na região;
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa;
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 82 /f4
DOCUMENTO N.° 1332/14
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
titulo precário, da Praça Oswaldo Marques,
no bairro Conjunto Humaitá, pelo Parque de
Diversões Dayane no período de 5 de junho
a 20 de julho de 2014 durante os festejos
juninos.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo
precário, da Praça Oswaldo Marques, no bairro Conjunto Humaitá,
pelo Parque de Diversões Dayane no período de 5 de junho a 20 de
julho de 2014, durante festividades juninas, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Ari. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrario.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de junho de 21
DO DO GÁS
sec

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