| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2014 |
| Date | 2014-06-05 |
| Ementa | Autorizo o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área do Campo do Areião, no Jardim Irmã Dolores, pela Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social -PRODEC. |
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ORIGINA, /• Senhor Presidente Senhores Vereadores As festas juninas são um evento cultural absolutamente relevante e este Legislativo precisa apoiar iniciativas dessa natureza. Assim, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 83/14 DOCUMENTO N.° 1342/14 Autorizo o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área do Campo do Areião, no Jardim Irmã Dolores, pela Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social -PRODEC. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área do Campo do Areião, no Jardim Irmã Dolores, pela Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social - PRODEC, no período de 12 de junho a 13 de julho de 2014, obedecidas as normas sanitárias em vigor. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 5 de junho de 2014. a) PEDRO GOUVÊA sec 904/PG/AD/ka