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materia nº 83/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 2014
Date 2014-06-05
EmentaAutorizo o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área do Campo do Areião, no Jardim Irmã Dolores, pela Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social -PRODEC.
native_id7303

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ORIGINA, /•
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
As festas juninas são um evento cultural
absolutamente relevante e este Legislativo precisa apoiar iniciativas dessa
natureza.
Assim, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 83/14
DOCUMENTO N.° 1342/14
Autorizo o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário,
de área do Campo do Areião, no
Jardim Irmã Dolores, pela
Associação em Prol do
Desenvolvimento Cultural e Social
-PRODEC.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a
permitir o uso, a título precário, da área do Campo do Areião, no Jardim Irmã
Dolores, pela Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social -
PRODEC, no período de 12 de junho a 13 de julho de 2014, obedecidas as
normas sanitárias em vigor.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de junho de 2014.
a) PEDRO GOUVÊA
sec 904/PG/AD/ka

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