| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2014 |
| Date | 2014-06-05 |
| Ementa | Altera redação do art. 1° da Lei nº 3204-A de 30 de maio de 2014, e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 61/i 4 fl.02 PROJETO DE LEI N9 84/14 DOCUMENTO N9 1378/14 Altera redação do a r t. 1° da Lei n" 3204-A de 30 de maio de 2014, e dá outras providências. Proc. n° 19342/14 Art. 1° - O período para realização da Festa Junina a que se refere o art. 1° da Lei n° 3204-A, de 30 de maio de 2014, será de 27 de junho a 27 de julho de 2014. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.