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materia nº 84/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 84 / 2014
Date 2014-06-05
EmentaAltera redação do art. 1° da Lei nº 3204-A de 30 de maio de 2014, e dá outras providências.
native_id7304

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 61/i 4 fl.02
PROJETO DE LEI N9 84/14
DOCUMENTO N9 1378/14
Altera redação do a r t. 1° da Lei n"
3204-A de 30 de maio de 2014, e dá
outras providências.
Proc. n° 19342/14
Art. 1° - O período para realização da Festa Junina a que se
refere o art. 1° da Lei n° 3204-A, de 30 de maio de 2014, será de 27 de
junho a 27 de julho de 2014.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

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