br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 85/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2014
Date 2014-06-05
EmentaFica o Poder Executivo autorizado, por meio do Programa de Parceria Público-Privada, instituído pela Lei Municipal n° 2109-A, de 24.04.09, respeitado o disposto na Lei Federal nº 11079, de 30.12.04 e na Lei Estadual n° 11688, de 19.05.04, e respectivos regulamentos, implantar na Praça Coronel José Lopes, projeto de construção e exploração de locação comercial de Centro Popular de Compras.
native_id7305

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 62/14 fl. 04
PROJETODELEI NQ 85/14
DOCUMENTO NQ 1425/14
Fica o Poder Executivo autorizado, por
meio do Programa de Parceria
Público-Privada, instituído pela Lei
Municipal n° 2109-A, de 24.04.09,
respeitado o disposto na Lei Federal n"
11079, de 30.12.04 e na Lei Estadual n°
11688, de 19.05.04, e respectivos
regulamentos, implantar na Praça
Coronel José Lopes, projeto de
construção e exploração de locação
comercial de Centro Popular de
Compras.
Proc. n° 26683/14
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado, por meio do
Programa de Parceria Público-Privada, instituído pela Lei Municipal n° 2109-A,
de 24 de abril de 2009, respeitado o disposto na Lei Federal n° 11079, de 30 de
de/embro de 2004 e na Lei Estadual n° 11688, de 19 de maio de 2004, e
respectivos regulamentos, implantar na Praça Coronel José Lopes, projeto de
construção e exploração de locação comercial de Centro Popular de Compras.
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

open original →