| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2014 |
| Date | 2014-06-05 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado, por meio do Programa de Parceria Público-Privada, instituído pela Lei Municipal n° 2109-A, de 24.04.09, respeitado o disposto na Lei Federal nº 11079, de 30.12.04 e na Lei Estadual n° 11688, de 19.05.04, e respectivos regulamentos, implantar na Praça Coronel José Lopes, projeto de construção e exploração de locação comercial de Centro Popular de Compras. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 62/14 fl. 04 PROJETODELEI NQ 85/14 DOCUMENTO NQ 1425/14 Fica o Poder Executivo autorizado, por meio do Programa de Parceria Público-Privada, instituído pela Lei Municipal n° 2109-A, de 24.04.09, respeitado o disposto na Lei Federal n" 11079, de 30.12.04 e na Lei Estadual n° 11688, de 19.05.04, e respectivos regulamentos, implantar na Praça Coronel José Lopes, projeto de construção e exploração de locação comercial de Centro Popular de Compras. Proc. n° 26683/14 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado, por meio do Programa de Parceria Público-Privada, instituído pela Lei Municipal n° 2109-A, de 24 de abril de 2009, respeitado o disposto na Lei Federal n° 11079, de 30 de de/embro de 2004 e na Lei Estadual n° 11688, de 19 de maio de 2004, e respectivos regulamentos, implantar na Praça Coronel José Lopes, projeto de construção e exploração de locação comercial de Centro Popular de Compras. Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.