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materia nº 89/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 2014
Date 2014-06-26
EmentaAltera a redação do art. 2° da Lei n° 3222-A, de 05.07.14, que inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de setembro de 1978 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.
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Qwiuwicifiad de ÒToo- Jíce<n>
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 70/14 fl.02
PROJETODELEI NQ 89/2014
DOCUMENTO NQ 1503/2014
Altera a redação do art. 2° da Lei
n° 3222-A, de 05.07.14, que inclui item
ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de
setembro de 1978 e suas alterações,
que autoriza o Poder Executivo a
celebrar Convénio com entidades
particulares assistenciais e de
benemerência situadas no Município.
Proc.n° 11714/77
Art. 1° - Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 2° da
Lei n° 3222-A, de 05 de julho de 2014;
"Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2013."
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PROTOCOLO DE ENTREGA DE MENSAGEM PARA O PRESIDENTE
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
M ._£ N ÍL_A__G__E M- N.° 65/14 - Do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Substitutivc
ao Projeto de Lei n.° 85/14- Público-Privada, instituído peia Lei Municipal n " 2109-A, de
24.04.09. respeitado o disposto na Lei Federal n.° 11079, de 30 12 04 e respectivo;
regulamentos, realizar na Praça Coronel José Lopes, obra de construção de Centro Popular df
Compras
M ,._E N___S_A__G___E M - N.° 66/14 - Do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de
Lei Complementar que dispõe sobre o Adicional de Risco do Guarda Civil Municipal
M E N S A G E M - N.° 67/14 - Do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Emenda ac
Projeto de Lei n.° 71/14, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convento com £
Associação Comunitária Evangélica Lar Cristão de Amparo ao Idoso
MENSAGE M - Encaminhando Emenda ao Projeto de Lei que altera a redação
dos artigos 2 ° e 3 ° da Lei n.° 1047-A, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza o Executivo a
celebrar Convénio com a Associação Comunitária Evangélica, visando apoiar o funcionamento
do Lar do Amparo do Idoso.
OFÍCI O - N.°-160/14 - GP/CM - Do Sr. Prefeito Municipal solicitando a retirada de
Projeto de Lei n.° 71/14, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com z
Associação Comunitária Evangélica Lar Cristão de Amparo ao Idoso
M E N S A G E._ M - N.° 69/14 - Do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de
Lei Complementar que altera os Anexos l, III e (IV) da Lei Complementar n '' 268. de 28.12.99
que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e
Carreira.s e dá outras providências.
MENSAGE M - N.° 70/14 - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de
Lei que altera a redação do art 2.° da Lei n.° 3222-A, de 05:07.14, q.ue inclui item ao art. 1 r
tia Lei n° 1785. de 1.° de setembro de 19787 e suas alterações, que autoriza o Podei
Executivo a celebrar Convénio corn entidades particulares assistenciais e de benemerência
situadas no Município.
M E N S A G E M - N.° 71/14 - Do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de
Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital Sáo José - Santa Casa
de São Vicente.
VEREADOR \A ASSINATURA
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ROBERTO ROCHA " v 7. / ,, ' '
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