| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2014 |
| Date | 2014-06-26 |
| Ementa | Altera a redação do art. 2° da Lei n° 3222-A, de 05.07.14, que inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de setembro de 1978 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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Qwiuwicifiad de ÒToo- Jíce<n> Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 70/14 fl.02 PROJETODELEI NQ 89/2014 DOCUMENTO NQ 1503/2014 Altera a redação do art. 2° da Lei n° 3222-A, de 05.07.14, que inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de setembro de 1978 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. Proc.n° 11714/77 Art. 1° - Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 2° da Lei n° 3222-A, de 05 de julho de 2014; "Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2013." Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PROTOCOLO DE ENTREGA DE MENSAGEM PARA O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO M ._£ N ÍL_A__G__E M- N.° 65/14 - Do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Substitutivc ao Projeto de Lei n.° 85/14- Público-Privada, instituído peia Lei Municipal n " 2109-A, de 24.04.09. respeitado o disposto na Lei Federal n.° 11079, de 30 12 04 e respectivo; regulamentos, realizar na Praça Coronel José Lopes, obra de construção de Centro Popular df Compras M ,._E N___S_A__G___E M - N.° 66/14 - Do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Adicional de Risco do Guarda Civil Municipal M E N S A G E M - N.° 67/14 - Do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Emenda ac Projeto de Lei n.° 71/14, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convento com £ Associação Comunitária Evangélica Lar Cristão de Amparo ao Idoso MENSAGE M - Encaminhando Emenda ao Projeto de Lei que altera a redação dos artigos 2 ° e 3 ° da Lei n.° 1047-A, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza o Executivo a celebrar Convénio com a Associação Comunitária Evangélica, visando apoiar o funcionamento do Lar do Amparo do Idoso. OFÍCI O - N.°-160/14 - GP/CM - Do Sr. Prefeito Municipal solicitando a retirada de Projeto de Lei n.° 71/14, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com z Associação Comunitária Evangélica Lar Cristão de Amparo ao Idoso M E N S A G E._ M - N.° 69/14 - Do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar que altera os Anexos l, III e (IV) da Lei Complementar n '' 268. de 28.12.99 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreira.s e dá outras providências. MENSAGE M - N.° 70/14 - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei que altera a redação do art 2.° da Lei n.° 3222-A, de 05:07.14, q.ue inclui item ao art. 1 r tia Lei n° 1785. de 1.° de setembro de 19787 e suas alterações, que autoriza o Podei Executivo a celebrar Convénio corn entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. M E N S A G E M - N.° 71/14 - Do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital Sáo José - Santa Casa de São Vicente. VEREADOR \A ASSINATURA l : ^ \ ; i ROBERTO ROCHA " v 7. / ,, ' ' & '<••/'f*JÍ'r/f'