| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2014 |
| Date | 2014-08-07 |
| Ementa | Autoriza o uso, a título precário, da área defronte do Mercado Atalaia, no Jardim Irmã Dolores, pela Associação Nova São Vicente, no período de 15 de agosto a 15 de setembro de 2014, de sexta-feira a domingo, para a realização do Festival Cultural do Quarentenário. |
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Originai anexo ao Senhor Presidente P^c. N.° __jH^iMí Senhores Vereadores tm -JL«/_^ / A Associação Nova São Vicente pretende realizar o Festival Cultural do Quarentenário na área defronte do Mercado Atalaia, no Jardim Irmã Dolores, no período de 15 de agosto a 15 de setembro próximo, de sexta-feira a domingo. Trata-se de iniciativa cultural que atrai grande público e leva lazer e entretenimento à parcela da comunidade vicentina lá residente. Considerando a necessidade de autorização legislativa para a realização.de tão esperado evento, Submeto à apreciação do Plenário o que segue: PROJETO DE LEI N.° 93/14 - DOCUMENTO N.° 1571/14 Autoriza o uso, a título precário, da área defronte do Mercado Atalaia, no Jardim Irmã | Dolores, pela Associação Nova São Vicente, no período de 15 de agosto a 15 de setembro de 2014, de sexta-feira a domingo, para a realização do Festival Cultural do Quarentenárto. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área defronte do Mercado Atalaia, no Jardim Irmã Dolores, pela Associação Nova São Vicente, no período de 15 de agosto a 15 de setembro de 2014, de sexta-feira a domingo, para a realização do Festival Cultural do Quarentenário, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 7 de agosto de 2014. a) MARCELO CORREIA Sec1014/MA/CK/ja