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materia nº 95/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 95 / 2014
Date 2014-08-07
EmentaAutoriza o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, para a realização de evento evangélico promovido pela Igreja Evangélica Apostólica Betel, no dia 27 de setembro de 2014, no horário que especifica.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Recebemos solicitações de frequentadores da Igreja
Evangélica Apostólica Betei quanto à necessidade de nossa interveniência
junto ao Poder Executivo objetivando obter permissão para uso da área da
Praça Brasília, no próximo dia 27 de setembro, para a realização de evento
evangélico.
Ta! solicitação se fundamenta no disposto na Lei Orgânica
do Município que estabelece obrigatoriedade de autorização legislativa para a
permissão de uso de áreas públicas.
i
Diante do exposto,
Submeto à consideração do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 95/14 - DOCUMENTO N.° 1573
Autoriza o uso, a título precário, da Praça
Brasília, no Parque das Bandeiras, para a
realização de evento evangélico
promovido pela Igreja Evangélica
Apostólica Betei, no dia 27 de setembro
de 2014, no horário que especifica.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, para a realização de evento
evangélico promovido pela Igreja Evangélica Apostólica Betei, no dia 27 de
setembro de 2014, no horário das 17 às 23 horas, respeitadas as normas
sanitárias vigentes.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTI M AFONSO DE SOUSA
7 de agosto de 2014.
PAULO LACERDA
Tec0212/dh/PL/AD/ka^"
IGREJA EVANGÉLICA APOSTÓLICA
São Vicente, 29 de julho de 2014
Excelentíssimo Senhor
Luís Cláudio Bili Lins da Silva
DD. Prefeito Municipal de São Vicente
Prezado Senhor,
Na qualidade de pastor da Igreja Evangélica Apostólica Betei,
inscrita no CNPJ sob o n^ 15.707.657/0001-60 sita a Rua Vitor Torquato dos Santos n« 782 no Parque
das Bandeiras nesta cidade, venho através deste solicitar de Vossa Excelência a cessão da Praça
Brasília neste bairro, bem como tenda para cobertura do palco, afim de fazermos realizar uma noite
de louvor aos presentes.
O referido evento com a autorização de Vossa Excelência, ocorrerá
no dia 27 de setembro do corrente ano das 17 horas até as 23 horas.
Certo de poder contar com a presteza de Vossa Excelência, desde já
agradeço a atenção dispensada.
Cordialmente'
Wilíans dos'Santos Costa
RG: 28.080.730-2
CPF: 277.103.238-47
Tel: 99740.6520
Sede: Rua Vitor Torquato dos Santos, 782 - Parque das Bandeiras - São Vicente - SP
Rua Horacio António Amarai, 1138 - Vila Mirim - Praia Grande - SP
Av. Brasil, 2808 - Vila Edna - Guarujá - SP
Estrada dos Raminhos - Itanhaém - SP
São Vicente, 5 de agosto de 2014.
Ao setor do Arquivo
Com a finalidade de instruir propositura
de autoria do Sr. Vereador PAULO LACERDA, solicito informar se
existe legislação ou propositura em andamento autorizando o uso
da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no próximo dia 27 de
setembro, no horário das 17 às 23 horas, para realização de um
evento.
Se houver, favor fornecer cópia.
Atenciosamente
Saluani Guedes de Fontes Gonçalves
Escriturária-Datilógrafa
PROTOCOLO
Arquivo consulta.doc
Informamos que não existe Propositura ou Lei, referente a autorização de
uso da Praça Brasília no bairro Parque das Bandeiras para o próximo dia 27
de setembro para realização de eventos.
São Vicente 05 de agosto de 2014

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