br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 96/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 96 / 2014
Date 2014-08-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da 2ª Praça no bairro Parque das Bandeiras, por parte da entidade denominada Ordem Nacional de Capelania Cristã, para realização de evento nos termos que especifica.
native_id7316

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N*
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Recebemos solicitação da direção da Ordem Nacional de
Capelania Cristã, no sentido de obter autorização para uso da área da 2a.
Praça no bairro Parque das Bandeiras, para realização de evento da Juventude
Cristã Brasileira, a cargo daquela entidade, no dia 11 de outubro de 2014.
Esse evento, além de palestras para incentivo a uma
juventude saudável, compreenderá ainda atividades como pintura da praça
com grafitagem artística, limpeza e pintura.
Considerando que a utilização de áreas públicas por parte
de terceiros necessita de autorização legislativa,
'Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 96 /14
DOCUMENTO N.° 1637
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, -de
área da 2.a Praça no bairro Parque
das Bandeiras, por parte da
entidade denominada Ordem
Nacional de Capelania Cristã, para
realização de evento nos termos que
especifica.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
de área da 2a. Praça no bairro Parque das Bandeiras, para realização de
evento por parte da Juventude Cristã Brasileira a cargo da Ordem Nacional de
Capelania Cristã, no dia 11 de outubro de 2014, no horário das 13 às 17 horas,
respeitadas as normas sanitárias vigentes.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
'N.
Em 21 de arrasto de 2014.
• • f. u*^ ... '
PAULO LACERDA
tec0213/dh/ad/ja;^

open original →