| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2014 |
| Date | 2014-08-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Igreja Batista Pentecostal Missionária, no dia 20 de setembro de 2014, a partir das 17 horas, para a realização do Evento "Fruto Fiel". |
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Original anexo ao Prpc. n°. r-o/Jf Em Jtó / s Senhor Presidente Senhores Vereadores A Igreja Batista Pentecostal Missionária, representada pelo Pastor Marco António de Souza, localizada na Rua Presidente Emílio Garrastazu Mediei, n.° 257, no bairro Gleba II, São Vicente/SP, vem realizando ao longo dos últimos 8 anos trabalhos assistenciais junto à comunidade vicentina. No próximo dia 20 de setembro a comunidade da igreja irá realizar o Evento Gospel "Fruto Fiel", onde haverá apresentação de grupos musicais e teatrais. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 108/14 DOCUMENTO N.° 1709/14 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Igreja Batista Pentecostal Missionária, no dia 20 de setembro de 2014, a partir das 17 horas, para a realização do Evento "Fruto Fiel". Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Batista Pentecostal Missionária, no dia 20 de setembro de 2014, a partir das 17 horas, para a realização do evento "Fruto Fiel", obedecidas às normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 28 de agosto de 2014 a) RAFAEL BARRETO sec1058/RB/AD/er