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materia nº 108/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 108 / 2014
Date 2014-08-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Igreja Batista Pentecostal Missionária, no dia 20 de setembro de 2014, a partir das 17 horas, para a realização do Evento "Fruto Fiel".
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Original anexo ao
Prpc. n°. r-o/Jf
Em Jtó / s
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Igreja Batista Pentecostal Missionária, representada
pelo Pastor Marco António de Souza, localizada na Rua Presidente Emílio
Garrastazu Mediei, n.° 257, no bairro Gleba II, São Vicente/SP, vem realizando ao
longo dos últimos 8 anos trabalhos assistenciais junto à comunidade vicentina.
No próximo dia 20 de setembro a comunidade da igreja
irá realizar o Evento Gospel "Fruto Fiel", onde haverá apresentação de grupos
musicais e teatrais.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 108/14
DOCUMENTO N.° 1709/14
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça Brasília, no bairro
Parque das Bandeiras, pela Igreja Batista
Pentecostal Missionária, no dia 20 de
setembro de 2014, a partir das 17 horas, para a
realização do Evento "Fruto Fiel".
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Batista
Pentecostal Missionária, no dia 20 de setembro de 2014, a partir das 17 horas, para
a realização do evento "Fruto Fiel", obedecidas às normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 28 de agosto de 2014
a) RAFAEL BARRETO
sec1058/RB/AD/er

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