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materia nº 109/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 109 / 2014
Date 2014-08-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área a título precário, na confluência das Ruas 14 e 36, com a Avenida Central, no Parque Continental, por parte do Alvorada Esporte Clube, no dia 14 de setembro de 2014, no período das 10 às 19 horas, para instalação provisória de brinquedos para arrecadação de donativos para festa de comemoração do Dia da Criança.
native_id7329

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Senhor Presidente
„ Senhores Vereadores
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Considerando que o-tiso de áreas públicas por
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parte de terceiros está regulamentado na Lei Orgânica do'Município, que
em seu art. 1.° 141, estabelece a necessidade de autorização,legislativa, ' , ,- ''
Submeto à 'apreciação do 'È. Npfenário--o
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seguinte: ;
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/ PROJETO DE LEIti.0 109/74
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DOCUMENTON.° 1712/14
Autoriza o Poder Executivo a permitir ^ uso , .; í. \e área, a título precário, naconfluência-das
Ruas 14 e 36, com a Avenida, Central, no : '
Parque Continental, por parte do Alvorada
.Esporte Clube, no rfià 14 de seterribro.de ' ','••' ' l. - . ' • [ ' ' k ' ' ^ .-:', . - . \ - ' ~ í '
', ;. :' 2014, nó período dás-1.0 às-19 horas, para-
;_- • Vy ".',; instalação provisória ide brinquedos ;para
' arrecadação de donativos para,.festa de "•'
cçmemoração do Dia da Criança. '
Art. 1.° - Fica O J^oder Executivo autçrizacíó a permitir1 q \jsor a:,título ;'.'
..preçário;.de'área rra confluência das Ruas 14 e ^6, com'1 a Avenida, «; ,
Central, no Parque Continental, por parte do Alvorada\Esporte Clube,
..para á instalaçãoprovisória de brinquedos para .arrecadação de donativos
- - -- ">t ,• . -. . •'c,-' •'. , . '•'. ~i'í. t,
'••;:;•'-'> para festa'dê comemoração do Dia das^Griànças, no dia 14 de setembro'
de 20,14, no período das "lOàs 19 horas, respeitada^ as normg.s sanitárias J ,
ap-licáveis. .> £
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. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de .sua publicação. - ,
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_^~ r; S;''; ' - :- SALA-MARTIM AFONSO DE SOUS/^'.
Em 28 de agosto de 2014-
tec0242/dh/ad/er^,.'
São Vicente, 2,7 de agosto de 2014.
5
Ao setor do Arquivo ,
Com a finalidade de instruir • propositura
de autoria do Sr. Vereador RAFAEL BARRETO, solicito informar se
existe legislação ou propositura em andamento autorizando p uso, <
* ••'.- , r -
(;da área localizada na confluência das Ruas 14 e 36 com a Avenida
Central, no Parque Continental, dia 14 de setembro de 2014, para,
• ' V \4 V ... . ' ' ' - .:.-" • ' -; -. .- - - y »;'.; ,-.-',' r* ^
realização de evento. ;.
Se houver, favor fornecer cópia.
- Atenciosamente
.. '*. ;.;••-. : :^'-:.•'- •
. Salvani Guedes de Fontes Gonçalves
, Escriturária-Datilografa
jPROTOCOLg
Arquivo consutta.doc
Informamos que não existe Propositura ou Legislação, autorizando o uso da
área localizada na confluência das Ruas 14 e 36 com a Avenida Central, no
Parque Continental, dia 14 de setembro de 2014, para realização de evento..
São Vicente 27 de agosto de 2014

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