| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2014 |
| Date | 2014-09-18 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, a Feira Festival Afro Cultural e dá outras providências. |
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\ °Síal f^0 - Senhor Presidente > Senhores Vereadores Entendemos que apesar de iniciativas pontuais de movimentos negros e da legislação que estabelece como sendo obrigatório o ensino sobre cultura e história afro-brasileiras no currículo escolar (Lei n.° 10.639/2003 Art. 26-A) e a inclusão no calendário escolar do Dia Nacional da Consciência Negra (Lei n.° 10.639/2003, Art. 79-B) hoje em dia ainda existe uma imensa lacuna quanto à importância do reconhecimento da contribuição histórico-cultural dos negros para a formação da sociedade brasileira. Ao nosso ver, uma das formas de estimular a conscientização da grandeza dessa contribuição é criar condições para a expressão e a valorização da cultura através de iniciativas que alcancem o maior número possível de pessoas. Seguindo essa ordem de ideias, estamos propondo à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 117 /14 - DOCUMENTO N.° 1825 714 Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, a Feira Festival Afro Cultural e dá outras providências. Art. 1.° - Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município, a Feira Festival Afro-Cultural, a ser realizada anualmente na terceira semana de novembro, de forma a coincidir com a comemoração alusiva ao Dia da Consciência Negra. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. RTIM AFONSO DE SOUSA de setembro de 2014 TISTA tec0257/dh/j^-