br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 117/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 117 / 2014
Date 2014-09-18
EmentaInstitui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, a Feira Festival Afro Cultural e dá outras providências.
native_id7337

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

\ °Síal f^0
-
Senhor Presidente >
Senhores Vereadores
Entendemos que apesar de iniciativas pontuais de
movimentos negros e da legislação que estabelece como sendo obrigatório
o ensino sobre cultura e história afro-brasileiras no currículo escolar (Lei n.°
10.639/2003 Art. 26-A) e a inclusão no calendário escolar do Dia Nacional
da Consciência Negra (Lei n.° 10.639/2003, Art. 79-B) hoje em dia ainda
existe uma imensa lacuna quanto à importância do reconhecimento da
contribuição histórico-cultural dos negros para a formação da sociedade
brasileira.
Ao nosso ver, uma das formas de estimular a
conscientização da grandeza dessa contribuição é criar condições para a
expressão e a valorização da cultura através de iniciativas que alcancem o
maior número possível de pessoas.
Seguindo essa ordem de ideias, estamos propondo à
apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 117 /14 - DOCUMENTO N.° 1825 714
Institui e inclui no Calendário de Eventos
Oficiais do Município, a Feira Festival
Afro Cultural e dá outras providências.
Art. 1.° - Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do
Município, a Feira Festival Afro-Cultural, a ser realizada anualmente na
terceira semana de novembro, de forma a coincidir com a comemoração
alusiva ao Dia da Consciência Negra.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RTIM AFONSO DE SOUSA
de setembro de 2014
TISTA
tec0257/dh/j^-

open original →