| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2014 |
| Date | 2014-09-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Associação dos Artistas. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 87/14 fl.02 PROJETODELEI NQ 120/2014 DOCUMENTO NQ 1895/2014 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Associação dos Artistas. Proc. n° 43902/14 Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à Associação dos Artistas, no exercício de 2014, no valor de R$ 60,000,00 (sessenta mil reais), para despesas de custeio. Art 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção depende da apresentação do Plano de Aplicação de Recursos, pela entidade. Art. 3° - A prestação de contas dos recursos recebidos obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas do Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município. Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias constantes da dotação de código 02.01.01.08.244.0125.2.217.3.3.50.43.00. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.