| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2014 |
| Date | 2014-10-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de trecho da Área de Eventos da Praia do Itararé pela Jóquei Instituição Promocional - JIP, no período de 11 de outubro de 2014 a 10 de abril de 2015, para instalação de equipamentos de lazer com brinquedos infláveis. |
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Original anexo ao Senhor Presidente Senhores Vereadores A Jóquei Instituição Promocional - JIP de São Vicente pretende oferecer importante opção de lazer e entretenimento para as crianças vicentinas no período de 11 de outubro de 2014 a 10 de abril de 2015, ^ ^ para tanto, utilizando um trecho da Área de Eventos da Praia do Itararé. í A iniciativa prevê a instalação de equipamentos •, i infantis com brinquedos infláveis, que tem se destacado como uma das •»~ preferidas opções para as crianças, tratando-se de relevante medida que levará alegria e diversão, especialmente às famílias menos favorecidas. .. Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, • •s Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 121 714 _ DOCUMENTO N.° 1907 /14 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de trecho da Área de Eventos da Praia do Itararé pela Jóquei Instituição Promocional - JIP, no período de 11 de outubro de 2014 a 10 de abril de 2015, para instalação de equipamentos de lazer com brinquedos infláveis. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de trecho da Área de Eventos da Praia do Itararé, de acordo com croqui anexo, pela Jóquei Instituição Promocional - JIP, no período de 11 de outubro de 2014 a 10 de abril de 2015, para instalação de equipamentos de lazer com brinquedos infláveis, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Serão destinados 10 (dez) dias do período de uso a que se refere o art. 1.° desta Lei para exploração dos equipamentos de lazer pelo Fundo Social de Solidariedade do Município, a critério da Prefeitura Municipal. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM A Em 2 de outubn SÓ DE SOUSA 2014. ISTA TEC0274/CK/AD/jaj^