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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 198/2024
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal, através de
seus membros legalmente eleitos pela população, tem como uma de suas
atribuições fiscalizarem o Poder Executivo Municipal no âmbito de seus atos;
CONSIDERANDO que é preciso ter transparência nos atos da
Administração Pública, assim, é primordial dar ciência ao cidadão para que
este obtenha as informações necessárias;
CONSIDERANDO o aumento da criminalidade em nossa cidade,
com recorrentes registros de roubos e furtos a veículos, assaltos a pedestres,
residências e comércios, e ainda casos de vandalismo a equipamentos
públicos.
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado em caráter
de urgência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que
encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Qual a quantidade de Totens instalados e em funcionamento na
cidade?
2. Quantos totens estão instalados e em funcionamento na Área
Continental? Caso nenhum, Por que não estão instalados?
3. Quais os critérios para a escolha dos pontos de instalação?
4. Os totens estão integrados a algum sistema de monitoramento?
Se existe uma central de monitoramento, qual o endereço desta central?
5. Por quanto tempo as imagens geradas pelos totens ficam
armazenadas?
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
6. Existem evidências práticas de que os totens diminuíram os
índices de criminalidade?
7. Enviar cópia integral do contrato com a empresa responsável
pela instalação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 27 junho de 2024.
TIAGO PERETTO
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