| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2014 |
| Date | 2014-10-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, no dia 15 de novembro de 2014, para a realização do 1° Campeonato de Skate OKTAL, Área Continental Radical, a cargo da Igreja Evangélica Porta das Ovelhas. |
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Senhor Presidente [ L. m _JO_J__{ U }
Senhores Vereadores - ~ '
Há na Área Continental de nossa cidade muitos praticantes
de esportes radicais como o skate, surf e outros.
Recebemos solicitação do Pastor Mauro Marques, da Igreja
Evangélica Porta das Ovelhas, no Parque das Bandeiras, solicitação no sentido
de obter autorização para a realização de evento reunindo os jovens
praticantes de skate do bairro.
Trata-se do 1.° Campeonato de Skate "OKDAL" Área
Continental Radical, que reunirá considerável número de participantes.
Considerando que a permissão de uso de áreas públicas
por parte de terceiros depende de autorização Legislativa, conforme determina
a Lei Orgânica do Município, apresentamos a presente propositura que, temos
certeza, obterá a melhor das acolhidas por parte dos nobres Pares.
Pelo exposto, submeto à apreciação do Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 128/14
DOCUMENTO N.° 1936714
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça Dário Aredes
Lacerda, no Parque das Bandeiras, no dia 15
de novembro de 2014, para a realização do
1° Campeonato de Skate OKTAL, Área
Continental Radical, a cargo da Igreja
Evangélica Porta das Ovelhas.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, no dia 15 de
novembro de 2014, no horário das 13 às 20 horas, para realização do 1.°
Campeonato de Skate "OKDAL" Área Continental Radical, a cargo da Igreja
Evangélica Porta das Ovelhas, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
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SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de outubro de 2014.
FERNANDO BISP
tec0284/dh