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materia nº 129/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 129 / 2014
Date 2014-10-09
EmentaAcrescente item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 10.09.78, e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.
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ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
\m n° 94/14 fl.02
PROJETODELEI N;Q 129/14
DOCUMENTO N. Q 2011/14
Acrescente item ao art. 1° da Lei n°
1785, de 10.09.78, e suas alterações,
que autoriza o Poder Executivo a
celebrar Convénio com entidades
particulares assistenciais e de
benemerência situadas no Município.
Proc. n° 11714/77
Art. 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de
setembro de 1978, e suas alterações, o seguinte item:
"298 - Associação Cultural e Artística Amigos da Vila"
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

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