| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2014 |
| Date | 2014-10-09 |
| Ementa | Acrescente item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 10.09.78, e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade \m n° 94/14 fl.02 PROJETODELEI N;Q 129/14 DOCUMENTO N. Q 2011/14 Acrescente item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 10.09.78, e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. Proc. n° 11714/77 Art. 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de setembro de 1978, e suas alterações, o seguinte item: "298 - Associação Cultural e Artística Amigos da Vila" Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.