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materia nº 130/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 130 / 2014
Date 2014-10-09
EmentaAltera as datas de realização da 4ª Festa de Artesanato e Tradições Brasileiras, previstas no item l, do art. 1° da Lei nº 3201-A de 30.05.14, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, por parte da APAE de São Vicente, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município.
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\ Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 97/14 fl.02
PROJETO DE LEI N2 130/14
DOCUMENTO N2 2017/14
Altera as datas de realização da 4a Festa
de Artesanato e Tradições Brasileiras,
previstas no item l, do art. 1° da Lei n"
3201-A de 30.05.14, que autoriza o
Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da área de eventos da
Praia do Itararé, por parte da APAE de
São Vicente, em parceria com o Fundo
Social de Solidariedade do Município.
Proc. n° 25741/14
Art. 1° - A 4a Festa de Artesanato e Tradições Brasileiras, que,
nos termos do item l, do art. 1° da Lei n° 3201-A, de 30 de maio de 2014,
ocorreria de 31 de outubro a 16 de novembro, será realizada nos dias 12,
13, 14, 19, 20, 21 de dezembro, na área de eventos do Itararé, mantidas as
condições previstas no caput do art. 1°.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
b

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