| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2014 |
| Date | 2014-10-09 |
| Ementa | Altera as datas de realização da 4ª Festa de Artesanato e Tradições Brasileiras, previstas no item l, do art. 1° da Lei nº 3201-A de 30.05.14, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, por parte da APAE de São Vicente, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município. |
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\ Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 97/14 fl.02 PROJETO DE LEI N2 130/14 DOCUMENTO N2 2017/14 Altera as datas de realização da 4a Festa de Artesanato e Tradições Brasileiras, previstas no item l, do art. 1° da Lei n" 3201-A de 30.05.14, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, por parte da APAE de São Vicente, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município. Proc. n° 25741/14 Art. 1° - A 4a Festa de Artesanato e Tradições Brasileiras, que, nos termos do item l, do art. 1° da Lei n° 3201-A, de 30 de maio de 2014, ocorreria de 31 de outubro a 16 de novembro, será realizada nos dias 12, 13, 14, 19, 20, 21 de dezembro, na área de eventos do Itararé, mantidas as condições previstas no caput do art. 1°. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. b