| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2014 |
| Date | 2014-10-23 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização sobre a Síndrome Metabólica. |
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t Originai 2noxo ao DC. Senhor Presidente Em / Io Senhores Vereadores , Na década de 80, um pesquisador chamado Reaven observou que doenças frequentes como hipertensão, alterações na glicose e no colesterol estavam, muitas vezes associadas à obesidade. E mais que isso, essas condições estavam unidas 'por um elo de ligação comum, chamado resistência insulínica. A valorização da presença da síndrome se deu pela constatação de sua relação com doença cardiovascular. Quando presente, a síndrome metabólica está relacionada a uma mortalidade geral duas vezes maior que na população normal e mortalidade cardiovascular três vezes maior. A-insulina é o hormônio responsável por retirar a glicose do sangue e levá-la às células do nosso organismo. A ação da insulina é fundamental para a vida. Mas a insulina também é responsável por inúmeras outras ações no organismo, participando, por exemplo, do metabolismo das gorduras. Resistência insulínica corresponde então a uma dificuldade desse hormônio em exercer suas1 ações. Geralmente ocorre associada à obesidade, sendo essa a forma mais comum de resistência. A síndrome metabólica corresponde a um conjunto de doenças cuja base é a resistência insulínica. Pela dificuldade de ação da insulina, decorrem as manifestações que podem fazer parte da síndrome. Não existe um único critério aceito universalmente para definir a síndrome. Os dois mais aceitos são os da Organização Mundial de Saúde (OMS) e os do National Cholesterol Education Program (NCEP) - americano. Porém o Brasil também dispõe do seu Consenso Brasileiro sobre síndrome metabólica, documento referendado por diversas entidades médicas. Segundo os critérios brasileiros, a síndrome metabólica ocorre quando estão presentes três dos cinco critérios abaixo: t • Obesidade central - circunferência da cintura superior a 88 cm na mulher e 102 cm no homem; • Hipertensão Arterial - pressão arterial sistólica; • Glicemia alterada ou diagnóstico de Diabetes; • Triglicerídeos elevado; • HDL colesterol elevado em homens e mulheres O aumento da atividade física e a perda de peso são as melhores formas de tratamento, mas pode ser necessário o uso de medicamentos para tratar os fatores de risco. Entre eles estão os chamados "sensibilizadores da insulina", que ajudam a baixar a açúcar no sangue, os medicamentos para pressão alta e os para baixar a gordura no sangue. É sabido que os gastos do Município com a questão do tratamento da população com relação aos inúmeros fatores relacionados à síndrome metabólica têm a cada ano aumentado visivelmente. A síndrome metabólica tem -sido tema central dos principais congressos de saúde do mundo. Em encontro recente foi afirmado que cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros são portadores dessa doença. O Poder Público precisa tratar isso como um problema coletivo e organizacional e não individual, que, inevitavelmente, afeta profundamente a saúde pública e onera, em grande proporção, os cofres municipais. Posto isso, vemos o grande valor que há na implantação de campanha no sentido de corrigir os problemas gerados por essa síndrome, resultando em grande benefício ao desenvolvimento social de nosso Município. Considerando que o Dia 11 de Outubro é considerado como o Dia Internacional de Combate á Obesidade, submeto â apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 134 /14 - DOCUMENTO N.c 2042 /14 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização sobre a Síndrome Metabólica. Art. 1.° - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização sobre a Síndrome Metabólica, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro. Art. 2.° - A Prefeitura Municipal, através das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, promoverá campanha envolvendo os diversos segmentos sociais, junto ás Escolas Municipais è Unidades Básicas de Saúde, visando à Conscientização sobre as consequências dessa síndrome, bem como os meios necessários de prevenção e devida informação aos portadores da doença. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4,° - Revogam-se as disposições em contrário. IM AFONSO DE SOUSA utubro de 2014.