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materia nº 136/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 136 / 2014
Date 2014-10-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e Zacatecas, Estado de Zacatecas, México.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 102/14 fl. 02
PROJETO DE LEI NQ 136/14
DOCUMENTO NQ 2108/14
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio de cidades-irmãs entre São
Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e
Zacatecas, Estado de Zacatecas, México.
Processo n° 46501/14
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio de cidades-irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e
Zacatecas, Estado de Zacatecas, México.
Art. 2° - O Convénio de que trata esta Lei terá por base os
seguintes objetivos:
I - a busca do fortalecimento dos laços de amizade
entre os povos;
II - promover o intercâmbio multilateral de ideias,
técnicas, conhecimentos e experiências na área cultural, através de Exposições
de Artes Visuais, Oficinas Culturais, Espetáculos Cénicos (Teatro, Dança,
Circo), Lançamento de Livros e publicações culturais, entre outros;
III - realizar, em escala nacional e internacional,
Conferências, Encontros, Seminários, ações essas relacionadas à Cultura e a
aspectos históricos de ambas as cidades e seus habitantes;
IV - incentivar a criação de Centros Culturais,
Institutos de Pesquisas Históricas e comissões permanentes ou temporárias para
estudos e análises técnicas, científicas e culturais;
V - buscar o enriquecimento resultante deste
intercâmbio, através de experiências no campo das Artes e da Cultura,
fortalecendo os princípios que tornam as duas cidades comuns entre si,
revelando também, as diferenças culturais de cada uma.
ao*
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 102/14 fl. 03
Art. 3° - Para a realização dos objetivos descritos no artigo
anterior, será necessário:
I - trocar regularmente a experiência acumulada na
esfera da vida cultural das duas cidades;
II - diversificar as relações amistosas e de cooperação;
III - aprofundar e ativar o movimento das cidades
gémeas para reforçar a compreensão sobre o trabalho;
IV - divulgar os resultados das relações de amizade
entre os habitantes das duas cidades;
V - promover encontros anuais ou bienais em ambas
as cidades.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1° de agosto de 2014.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

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