| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2014 |
| Date | 2014-10-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e Zacatecas, Estado de Zacatecas, México. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 102/14 fl. 02 PROJETO DE LEI NQ 136/14 DOCUMENTO NQ 2108/14 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio de cidades-irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e Zacatecas, Estado de Zacatecas, México. Processo n° 46501/14 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio de cidades-irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e Zacatecas, Estado de Zacatecas, México. Art. 2° - O Convénio de que trata esta Lei terá por base os seguintes objetivos: I - a busca do fortalecimento dos laços de amizade entre os povos; II - promover o intercâmbio multilateral de ideias, técnicas, conhecimentos e experiências na área cultural, através de Exposições de Artes Visuais, Oficinas Culturais, Espetáculos Cénicos (Teatro, Dança, Circo), Lançamento de Livros e publicações culturais, entre outros; III - realizar, em escala nacional e internacional, Conferências, Encontros, Seminários, ações essas relacionadas à Cultura e a aspectos históricos de ambas as cidades e seus habitantes; IV - incentivar a criação de Centros Culturais, Institutos de Pesquisas Históricas e comissões permanentes ou temporárias para estudos e análises técnicas, científicas e culturais; V - buscar o enriquecimento resultante deste intercâmbio, através de experiências no campo das Artes e da Cultura, fortalecendo os princípios que tornam as duas cidades comuns entre si, revelando também, as diferenças culturais de cada uma. ao* Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 102/14 fl. 03 Art. 3° - Para a realização dos objetivos descritos no artigo anterior, será necessário: I - trocar regularmente a experiência acumulada na esfera da vida cultural das duas cidades; II - diversificar as relações amistosas e de cooperação; III - aprofundar e ativar o movimento das cidades gémeas para reforçar a compreensão sobre o trabalho; IV - divulgar os resultados das relações de amizade entre os habitantes das duas cidades; V - promover encontros anuais ou bienais em ambas as cidades. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de agosto de 2014. Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.