br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 143/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 143 / 2014
Date 2014-11-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela empresa Shirley Braga da Silva ME, nos dias 19 e 20 de novembro de 2014, para a realização do evento denominado Divertics.
native_id7372

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

r anexo ao-]
Em GT7JHI
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a empresa Shirley Braga da Silva ME
pretende realizar evento denominado Divertics, nos dias 19 e 20 de novembro
do corrente ano, na Praça Barão do Rio Branco, no período das 15h às 17h;
Considerando tratar-se de iniciativa em que não haverá
comercialização de produtos e somente o uso do espaço para oferecer
entretenimento gratuito às crianças vicentinas, com a instalação de brinquedos
e realização de brincadeiras, e
Considerando que essa iniciativa proporcionará opção de
lazer à comunidade vicentina,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 143/14
DOCUMENTO N.° 2132/14
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça Barão
do Rio Branco, pela empresa Shirley
Braga da Silva ME, nos dias 19 e 20 de
novembro de 2014, para a realização do
evento denominado Divertics.
Ari. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário,
da Praça Barão do Rio Branco, pela empresa Shirley Braga da Silva ME, nos
dias 19 e 20 de novembro de 2014, no período das 15h às 17h, para a
realização do evento denominado Divertics, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n.°
2182-A, de 10 de julho de 2009.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 6 de novembro de 2014.
a) DR. EDUARDO
TEC0336/CK/ts
São Vicente, 5 de novembro de 2014.
Ao setor do Arquivo
Com a finalidade de instruir propositura
de autoria do Sr. Vereador DR. EDUARDO, solicito informar se
existe legislação ou propositura em andamento autorizando o uso
da Praça Barão do Rio Branco nos dias 19 e 20 de novembro de
2014, das 15 às 17 horas, para realização de evento.
Se houver, favor fornecer cópia.
Atenciosamente
Salvani Guedes de Fontes Gonçalves
Escriturária-Datilógrafa
PROTOCOLO
Arquivo consulta.doc
Informamos que não existe Propositura ou autorizando o uso da Praça
Barão do Rio Branco nos dias 19 e 20 de novembro de 2014 no horário das
15 às 17 horas para realização de evento.
São Vicente 05 de novembro de 2014
RòbertòPefnándes
Setor/de Arquivo

open original →