| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 143 / 2014 |
| Date | 2014-11-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela empresa Shirley Braga da Silva ME, nos dias 19 e 20 de novembro de 2014, para a realização do evento denominado Divertics. |
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r anexo ao-] Em GT7JHI Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a empresa Shirley Braga da Silva ME pretende realizar evento denominado Divertics, nos dias 19 e 20 de novembro do corrente ano, na Praça Barão do Rio Branco, no período das 15h às 17h; Considerando tratar-se de iniciativa em que não haverá comercialização de produtos e somente o uso do espaço para oferecer entretenimento gratuito às crianças vicentinas, com a instalação de brinquedos e realização de brincadeiras, e Considerando que essa iniciativa proporcionará opção de lazer à comunidade vicentina, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 143/14 DOCUMENTO N.° 2132/14 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela empresa Shirley Braga da Silva ME, nos dias 19 e 20 de novembro de 2014, para a realização do evento denominado Divertics. Ari. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela empresa Shirley Braga da Silva ME, nos dias 19 e 20 de novembro de 2014, no período das 15h às 17h, para a realização do evento denominado Divertics, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n.° 2182-A, de 10 de julho de 2009. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 6 de novembro de 2014. a) DR. EDUARDO TEC0336/CK/ts São Vicente, 5 de novembro de 2014. Ao setor do Arquivo Com a finalidade de instruir propositura de autoria do Sr. Vereador DR. EDUARDO, solicito informar se existe legislação ou propositura em andamento autorizando o uso da Praça Barão do Rio Branco nos dias 19 e 20 de novembro de 2014, das 15 às 17 horas, para realização de evento. Se houver, favor fornecer cópia. Atenciosamente Salvani Guedes de Fontes Gonçalves Escriturária-Datilógrafa PROTOCOLO Arquivo consulta.doc Informamos que não existe Propositura ou autorizando o uso da Praça Barão do Rio Branco nos dias 19 e 20 de novembro de 2014 no horário das 15 às 17 horas para realização de evento. São Vicente 05 de novembro de 2014 RòbertòPefnándes Setor/de Arquivo