| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 2014 |
| Date | 2014-11-06 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 3° da Lei nº 1634-A, de 21.10.05 e alterações, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 104/14 fl.02 PROJETODELEI N.Q 144/14 DOCUMENTO N.Q 2157/14 Altera a redação do artigo 3° da Lei n" 1634-A, de 21.10.05 e alterações, que institui o Conselho de Defesa do Património Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV. Proc. n° 30438/05 Art. 1° - Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 3° da Lei n° 1634-A, de 21 de outubro de 2005, e alterações, que institui o Conselho de Defesa do Património Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV, mantidos os parágrafos: composção: "Art. 3° - O CONDEPHASV terá a seguinte I - l (um) representante do Poder Legislativo; II - l (um) representante da Secretaria de Gestão - SEGES; III — l (um) representante da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo - SESPORTUR; IV - l (um) representante da Secretaria da Cultura - SECULT; Cidade Monumento da História Pátria Celhda Maíer da Nacionalidade Mensagem n° 104/14 fl.03 V - l (um) representante da Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários - SECINP; VI - l (um) representante da Secretaria de Obras e Meio Ambiente - SEOBAM; VII - l (um) representante da Secretaria da Habitação - SEHAB; VIII - l (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Económico, Ciência e Tecnologia - SEDEC; IX - l (um) representante da Secretaria da Educação - SEDUC; X - l (um) representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos - SEJUR; XI - l (um) representante do Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente; XII - l (um) representante da Faculdade de São Vicente - UNIBR; XIII - l (um) representante da ETEC de São Vicente - Centro Paula Souza; XIV - l (um) representante da Academia Vicentina de Letras, Artes e Ofícios; XV - l (um) representante do Colégio Integração; XVI - l (um) representante/ do Museu de Ciências Naturais Jóias da Natureza; U/j aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 104/14 fl.04 XVII - l (um) representante da Universidade Estadual Paulista - UNESP, Campus do Litoral Paulista; XVIII - l (um) representante do Bloco Carnavalesco Babahianas Sem Taboleiro; XIX - l (um) representante da Associação Religiosa, Beneficente e Cultural Inzo Mametu Matamba Ria Congo Morunzambe; XX - l (um) representante da Fundação Gonzalez." Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.