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materia nº 144/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 144 / 2014
Date 2014-11-06
EmentaAltera a redação do artigo 3° da Lei nº 1634-A, de 21.10.05 e alterações, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 104/14 fl.02
PROJETODELEI N.Q 144/14
DOCUMENTO N.Q 2157/14
Altera a redação do artigo 3° da Lei n"
1634-A, de 21.10.05 e alterações, que
institui o Conselho de Defesa do
Património Histórico, Artístico,
Arquitetônico, Cultural e Turístico de São
Vicente - CONDEPHASV.
Proc. n° 30438/05
Art. 1° - Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 3°
da Lei n° 1634-A, de 21 de outubro de 2005, e alterações, que institui o
Conselho de Defesa do Património Histórico, Artístico, Arquitetônico,
Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV, mantidos os
parágrafos:
composção:
"Art. 3° - O CONDEPHASV terá a seguinte
I - l (um) representante do Poder Legislativo;
II - l (um) representante da Secretaria de
Gestão - SEGES;
III — l (um) representante da Secretaria de
Esportes, Lazer e Turismo - SESPORTUR;
IV - l (um) representante da Secretaria da
Cultura - SECULT;
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Maíer da Nacionalidade
Mensagem n° 104/14 fl.03
V - l (um) representante da Secretaria de
Comércio, Indústria e Negócios Portuários - SECINP;
VI - l (um) representante da Secretaria de
Obras e Meio Ambiente - SEOBAM;
VII - l (um) representante da Secretaria da
Habitação - SEHAB;
VIII - l (um) representante da Secretaria de
Desenvolvimento Económico, Ciência e Tecnologia - SEDEC;
IX - l (um) representante da Secretaria da
Educação - SEDUC;
X - l (um) representante da Secretaria de
Assuntos Jurídicos - SEJUR;
XI - l (um) representante do Instituto
Histórico e Geográfico de São Vicente;
XII - l (um) representante da Faculdade de
São Vicente - UNIBR;
XIII - l (um) representante da ETEC de São
Vicente - Centro Paula Souza;
XIV - l (um) representante da Academia
Vicentina de Letras, Artes e Ofícios;
XV - l (um) representante do Colégio
Integração;
XVI - l (um) representante/ do Museu de
Ciências Naturais Jóias da Natureza;
U/j
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 104/14 fl.04
XVII - l (um) representante da Universidade
Estadual Paulista - UNESP, Campus do Litoral Paulista;
XVIII - l (um) representante do Bloco
Carnavalesco Babahianas Sem Taboleiro;
XIX - l (um) representante da Associação
Religiosa, Beneficente e Cultural Inzo Mametu Matamba Ria Congo
Morunzambe;
XX - l (um) representante da Fundação
Gonzalez."
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

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