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materia nº 147/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 147 / 2014
Date 2014-11-13
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial a Semana Municipal de Prevenção à Gravidez Precoce e Doenças Sexualmente Transmissíveis, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de maio.
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! Origina! anexo ao
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Muitos Municípios estão tendo sucesso
numa iniciativa promovida junto à rede pública de
ensino, visando ao esclarecimento para a
prevenção de gravidez na adolescência, e doenças
sexualmente transmissíveis.
A realização de palestras e outras
atividades como teatro e outras formas de
expressão e comunicação junto à população
jovem, acerca desses temas tem apresentado
resultados excelentes que são refletidos
diretamente na redução dos casos atendidos no
sistema público de saúde.
A prevenção evita as consequências
da gravidez precoce, da dependência das drogas e
do contágio das doenças sexualmente
transmissíveis, especialmente junto à população de
risco.
A adolescência é, naturalmente, um
período de dúvidas, incertezas e descobertas. Uma
gravidez indesejada ou doença sexualmente
transmissível nem passa pela cabeça de grande
parte dos jovens - mas é fundamental alertá-los
para essas situações que podem, sim, acontecer
com qualquer um. Afinal, um futuro promissor inclui
não se arriscar a ter um filho sem planejamento.
No Brasil, os casos de gravidez entre
meninas de 15 e 19 anos vêm diminuindo, mas
ainda são altos. Em 2003, foram mais de 580 mil
jovens grávidas. Já em 2009, esse número
diminuiu 20% - foram aproximadamente 485 mil os
partos realizados em meninas entre 15 e 19 anos
registrados pelo Ministério da Saúde, o que
equivale 18,2% de todas as gestações no período.
Os números comprovam, portanto, que
a gravidez na adolescência ainda é um problema
social, assim como o excessivo número de jovens
que apresentam doenças sexuais.
Orientações sobre como prevenir uma
gravidez e evitar doenças sexualmente
transmissíveis devem, portanto, ser passadas para
todos os adolescentes. E, por isso, esse é um tema
que deve ser tratado junto às escolas e todos os
segmentos da sociedade.
Todos concordam que a escola tem um
papel fundamental em nossa sociedade, e é certo
que a sua importância tem aumentado cada vez
mais nas últimas décadas pela ampliação das
possibilidades de melhorias que o espaço escolar
tem proporcionado em nossa sociedade.
Por isso, entendemos que a instituição
de uma Semana destinada a tratar desses
importantes temas, mobilizaria ações de relevante
interesse para a juventude.
Diante do exposto e considerando a
importância de um trabalho de esclarecimento e
prevenção junto à rede pública de ensino,
Submeto à apreciação do Egrégio
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEIN.Q , 47 /1 4
DOCUMENTO N.° 2i87 /14
Institui e inclui no Calendário
Oficial a Semana Municipal de
Prevenção à Gravidez
Precoce e Doenças
Sexualmente Transmissíveis,
a ser realizada, anualmente, na
segunda semana do mês de
maio.
Ari. 1.° - Fica instituída e incluída no Calendário
Oficial a Semana Municipal de Prevenção à
Gravidez Precoce e Doenças Sexualmente
Transmissíveis, a ser realizada anualmente, na
segunda semana do mês do maio.
Art. 2.° - Na semana que a que se refere o art. 1.°
desta Lei a Prefeitura, através das Secretarias
Municipais de Educação e Saúde, com a
participação dos diversos segmentos sociais,
realizará atividades junto à rede pública de ensino,
visando à prevenção de gravidez na adolescência
e de doenças sexualmente transmissíveis.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
O DO GÁS
TEC0329/CK/AD/ÍS
014.

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