| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 2014 |
| Date | 2014-11-13 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial a Semana Municipal de Prevenção à Gravidez Precoce e Doenças Sexualmente Transmissíveis, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de maio. |
| native_id | 7376 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
! Origina! anexo ao Senhor Presidente Senhores Vereadores Muitos Municípios estão tendo sucesso numa iniciativa promovida junto à rede pública de ensino, visando ao esclarecimento para a prevenção de gravidez na adolescência, e doenças sexualmente transmissíveis. A realização de palestras e outras atividades como teatro e outras formas de expressão e comunicação junto à população jovem, acerca desses temas tem apresentado resultados excelentes que são refletidos diretamente na redução dos casos atendidos no sistema público de saúde. A prevenção evita as consequências da gravidez precoce, da dependência das drogas e do contágio das doenças sexualmente transmissíveis, especialmente junto à população de risco. A adolescência é, naturalmente, um período de dúvidas, incertezas e descobertas. Uma gravidez indesejada ou doença sexualmente transmissível nem passa pela cabeça de grande parte dos jovens - mas é fundamental alertá-los para essas situações que podem, sim, acontecer com qualquer um. Afinal, um futuro promissor inclui não se arriscar a ter um filho sem planejamento. No Brasil, os casos de gravidez entre meninas de 15 e 19 anos vêm diminuindo, mas ainda são altos. Em 2003, foram mais de 580 mil jovens grávidas. Já em 2009, esse número diminuiu 20% - foram aproximadamente 485 mil os partos realizados em meninas entre 15 e 19 anos registrados pelo Ministério da Saúde, o que equivale 18,2% de todas as gestações no período. Os números comprovam, portanto, que a gravidez na adolescência ainda é um problema social, assim como o excessivo número de jovens que apresentam doenças sexuais. Orientações sobre como prevenir uma gravidez e evitar doenças sexualmente transmissíveis devem, portanto, ser passadas para todos os adolescentes. E, por isso, esse é um tema que deve ser tratado junto às escolas e todos os segmentos da sociedade. Todos concordam que a escola tem um papel fundamental em nossa sociedade, e é certo que a sua importância tem aumentado cada vez mais nas últimas décadas pela ampliação das possibilidades de melhorias que o espaço escolar tem proporcionado em nossa sociedade. Por isso, entendemos que a instituição de uma Semana destinada a tratar desses importantes temas, mobilizaria ações de relevante interesse para a juventude. Diante do exposto e considerando a importância de um trabalho de esclarecimento e prevenção junto à rede pública de ensino, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEIN.Q , 47 /1 4 DOCUMENTO N.° 2i87 /14 Institui e inclui no Calendário Oficial a Semana Municipal de Prevenção à Gravidez Precoce e Doenças Sexualmente Transmissíveis, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de maio. Ari. 1.° - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial a Semana Municipal de Prevenção à Gravidez Precoce e Doenças Sexualmente Transmissíveis, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês do maio. Art. 2.° - Na semana que a que se refere o art. 1.° desta Lei a Prefeitura, através das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, com a participação dos diversos segmentos sociais, realizará atividades junto à rede pública de ensino, visando à prevenção de gravidez na adolescência e de doenças sexualmente transmissíveis. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA O DO GÁS TEC0329/CK/AD/ÍS 014.