| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 2014 |
| Date | 2014-11-13 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei n° 3265-A, de 31.10.14, que acrescenta item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1º.09.78, e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cettula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 106/14 ti.02 PROJETODELEI NQ 148/14 DOCUMENTO NQ 2201/14 Altera dispositivo da Lei n° 3265-A, de 31.10.14, que acrescenta item ao art. 1° da Lei n° 1785, de T.09.78, e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. Proc. n° 11714/77 Art, 1° - Passa a ter a seguinte redaçào o item 298, do art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de setembro de 1978, acrescido pela Lei n° 3265-A, de 31 de outubro de 2014: "298 - Associação Social, Cultural e Artística Amigos da Vila1' Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.