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materia nº 148/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 148 / 2014
Date 2014-11-13
EmentaAltera dispositivo da Lei n° 3265-A, de 31.10.14, que acrescenta item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1º.09.78, e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 106/14 ti.02
PROJETODELEI NQ 148/14
DOCUMENTO NQ 2201/14
Altera dispositivo da Lei n° 3265-A, de
31.10.14, que acrescenta item ao art. 1°
da Lei n° 1785, de T.09.78, e suas
alterações, que autoriza o Poder
Executivo a celebrar Convénio com
entidades particulares assistenciais e
de benemerência situadas no
Município.
Proc. n° 11714/77
Art, 1° - Passa a ter a seguinte redaçào o item 298, do art.
1° da Lei n° 1785, de 1° de setembro de 1978, acrescido pela Lei n° 3265-A,
de 31 de outubro de 2014:
"298 - Associação Social, Cultural e Artística Amigos da
Vila1'
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

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