| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2014 |
| Date | 2014-11-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de Eventos do Itararé pela Empresa The Partner, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município, no período de 02 de fevereiro a 31 de março de 2015, para a realização do evento "Estação Bem Estar", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
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Cidade Monumento da História Pátria CellulaMater da Nacionalidade Mensagem n° 126/14 fl.03 PROJETODELEI N. Q 166/14 DOCUMENTO N.Q 2300/14 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de Eventos do Itararé pela Empresa The Partner, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município, no período de 02 de fevereiro a 31 de março de 2015, para a realização do evento "Estação Bem Estar", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Proc. n° 54702/14 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área de Eventos do Itararé pela Empresa The Partner, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município, no período de 02 de fevereiro a 31 de março de 2015, para a realização do evento "Estação Bem Estar", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. b