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materia nº 6/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2015
Date 2015-02-05
EmentaAltera a redação dos arts. 3° e 4° da Lei n° 1997, de 4.12,84 e suas modificações, que dispõe sobre a composição do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 06/15 fl. 02
PROJETO DE LEI NQ 6/15
DOCUMENTO NQ 12/15
Altera a redação dos arts. 3° e 4° da Lei
n° 1997, de 4.12,84 e suas modificações,
que dispõe sobre a composição do
COMDEMA - Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente.
Proc. n° 16532/84
A r t. 1° - Passam a ter a seguinte redação os arts. 3° e 4° da
Lei n° 1997, de 4 de dezembro de 1984, alterada pelas Leis n° 2050, de 22 de
dezembro de 1985; 541-A, de 28 de outubro de 1997; 1820-A, de 22 de
dezembro de 2006; 2177'-A, de 8 de julho de 2009, e 2474-A, de 24 de setembro
de 2010:
I - "Art. 3° - O COMDEMA será composto por 20
(vinte) membros, sendo:
I - Representantes do Poder Executivo:
a) 2 (dois) representantes da SEOBAM -
Secretaria de Obras e Meio Ambiente;
b) l (um) representante da SECINP -
Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários;
c) l (um) representante da SEHAB -
Secretaria de Habitação;
d) l (um) representante da Guarda Civil
Municipal;
e) l (um) representante da SEJUR -
Secretaria dos Assuntos Jurídicos;
f) l (um) representante da SEGES -
Secretaria de Gestão;
g) l (um) representante da SESPORTUR -
Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo;
k
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 06/1 5 fl. 03
h) l (um) representante da SESAU -
Secretaria da Saúde.
II - l (um) representante do Poder Legislativo.
III - Representantes da Sociedade Civil:
a) 2 (dois) representantes de Clubes de
Servir;
b) 2 (dois) representantes de Organizações
Não-Governamentais ligadas ao meio-ambiente;
c) 2 (dois) representantes de Sociedades e
Entidades de Melhoramentos de Bairros;
d) 2 (dois) representantes de entidades de
classe;
e) l (um) representante de instituições de
ensino superior;
f) l (um) representante de instituições de
ensino técnico.
II - "Art, 4° - O COMDEMA terá um Presidente, um
Vice-Presidente, um 1° Secretário, um 2° Secretário, um 1° Tesoureiro e um 2°
Tesoureiro".
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2015.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

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