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materia nº 14/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2015
Date 2015-02-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Oswaldo Cruz, no Parque São Vicente, no dia 27 de março de 2015, pela Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Cubatão, para a realização do evento Encontro pela Paz.
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Original anexo ao￾Proc. N.°
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
"
A Igreja Assembleia de Deus - Ministério de
Cubatão pretende realizar, no dia 27 de março de 2015, na Praça Oswaldo
Cruz, um evento denominado Encontro pela Paz, no período das 18 às 21
horas.
Trata-se de ação destinada a transmitir e incentivar
a cultura da paz e do evangelismo. Haverá um culto religioso e apresentação
da Banda Oficial da Igreja.
Considerando que o uso de área pública depende
de autorização legislativa, de acordo com a Lei Orgânica do Município,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETODELEIN.°14/15 - DOCUMENTO N.° 66/15
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
a título precário, da Praça Oswaldo Cruz, no
Parque São Vicente, no dia 27 de março de
2015, pela Igreja Assembleia de Deus -
Ministério de Cubatão, para a realização do
evento Encontro pela Paz.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Praça Oswaldo Cruz, no Parque São Vicente, no dia 27 de março de 2015,
pela Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Cubatão, no período das 18 às
21 horas, para a realização do evento Encontro pela Paz, respeitadas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de fevereiro de 2015.
a) ALFREDO MOURA
Sec 44/AM/AD/ja

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