| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2015 |
| Date | 2015-02-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Oswaldo Cruz, no Parque São Vicente, no dia 27 de março de 2015, pela Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Cubatão, para a realização do evento Encontro pela Paz. |
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1 Original anexo aoProc. N.° Senhor Presidente Senhores Vereadores " A Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Cubatão pretende realizar, no dia 27 de março de 2015, na Praça Oswaldo Cruz, um evento denominado Encontro pela Paz, no período das 18 às 21 horas. Trata-se de ação destinada a transmitir e incentivar a cultura da paz e do evangelismo. Haverá um culto religioso e apresentação da Banda Oficial da Igreja. Considerando que o uso de área pública depende de autorização legislativa, de acordo com a Lei Orgânica do Município, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETODELEIN.°14/15 - DOCUMENTO N.° 66/15 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Oswaldo Cruz, no Parque São Vicente, no dia 27 de março de 2015, pela Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Cubatão, para a realização do evento Encontro pela Paz. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Oswaldo Cruz, no Parque São Vicente, no dia 27 de março de 2015, pela Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Cubatão, no período das 18 às 21 horas, para a realização do evento Encontro pela Paz, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 5 de fevereiro de 2015. a) ALFREDO MOURA Sec 44/AM/AD/ja