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materia nº 15/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2015
Date 2015-02-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pelas paróquias Nossa Senhora das Graças, São Vicente Mártir, Reitoria Nossa Senhora do Amparo, Cristo Rei, Nossa Senhora Aparecida, São João Evangelista, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Nossa Senhora Auxiliadora e Beato José de Anchieta no dia 21 de março de 2015, para a realização do evento Católicos Unidos pela Paz.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
As nove paróquias da Diocese de Santos localizadas
em São Vicente pretendem realizar, no dia 21 de março de 2015, na Praça
António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim Tom Jobim, um evento
denominado "Católicos Unidos pela Paz", no período das 15 às 19 horas.
Trata-se de ação sugerida pela Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio da Campanha da Fraternidade 2015,
destinada a transmitir e incentivar a cultura da paz, com a distribuição de
panfletos, apresentação de grupos de música e assinatura de abaixo-assinado.
Considerando que o uso de área pública depende de
autorização legislativa, de acordo com a Lei Orgânica do Município,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte,
PROJETO DE LEI N.° 15/15
DOCUMENTO N.° 199/15
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo
precário, da Praça António Carlos Brasileiro de
Almeida Jobim pelas paróquias Nossa Senhora das
Graças, São Vicente Mártir, Reitoria Nossa
Senhora do Amparo, Cristo Rei, Nossa Senhora
Aparecida, São João Evangelista, Nossa Senhora
do Perpétuo Socorro, Nossa Senhora Auxiliadora
e Beato José de Anchieta no dia 21 de março de
2015, para a realização do evento Católicos Unidos
p^la Paz.
Ari. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da
Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Júbim, no dia 21 de março de 2015,
pelas paróquias Nossa Senhora das Graças, São Vicente Mártir, Reitoria Nossa
Senhora do Amparo, Cristo Rei, Nossa Senhora Aparecida, São João
Evangelista, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Nossa Senhora Auxiliadora e
Beato José de Anchieta, no período das 15 às 19 horas, para a realização do
evento "Católicos Unidos pela Paz", respeitadas as normas sanitárias
aplicáveis.
Ari. 2.° - Esta Lei entra em vigo - na data du sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 19 de fevereiro de 2015.
a) ALFREDO MOURA
sec 91AM/AD/Í&.

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