| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2015 |
| Date | 2015-02-26 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o desfile do Bloco Eureca - Eu Reconheço o Estatuto da Criança e do Adolescente. |
| native_id | 7415 |
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CL Senhor Presidente Senhores Vereadores %"N-,-—ri 3• H O Bloco Eureca foi criado a partir da necessidade de que as pessoas possam reconhecer e respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em grego, Eureca significa "descobri". A expressão ficou famosa por causa do matemático e físico Arquimedes, que a usou ao desvendar uma de suas teorias. Em português, os dicionários registram a palavra como uma interjeição, algo que exprime emoção, alegria ou espanto. Os defensores dos direitos da criança e do adolescente deram, porém, significado próprio à palavra: Eureca virou a sigla de "Eu Reconheço o Estatuto da Criança e do Adolescente", bloco carnavalesco que sai às ruas desde 1991, um ano depois da criação do ECA. A iniciativa de levar um assunto tão sério e importante aos foliões nasceu em São Bernardo do Campo, na região metropolitana da capital, e logo chegou a outros destinos. O ECA foi promulgado em julho de 1990. Pouco tempo depois, um grupo pensou em diferentes maneiras de se debater a nova lei. Nesse contexto, o bloco surgiu por iniciativa do Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do Campo, onde o projeto foi criado. Carnaval pareceu uma boa oportunidade para se alcançar um grande público de uma só vez. A estratégia de colocar o bloco na rua, com direito a samba-enredo e alegorias, tem funcionado. A intenção é divulgar, fortalecer e ajudar a implementar as garantias do ECA. A cada ano um direito do Estatuto é trabalhado nas marchinhas. A escolha do tema ocorre coletivamente. Hoje, os blocos do Eureca são formados por 10 entidades do Sistema dos Direitos da Criança e do Adolescente do ABC paulista (Santo André, São Bernardo e São Caetano), de bairros de São Paulo e do nosso município de São Vicente. Nesses encontros, grupos de educadores e adolescentes debatem o assunto e ajudam a elaborar o material de divulgação. As adaptações da letra são permitidas, desde que o tema seja mantido. O tema deste ano de 2015 foi: "Os 25 anos do EGA. A pergunta está no ar; punir? cuidar?" O Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência, com sede na Caminho dos Barreiros, tem organizado o Bloco Eureca no Litoral desde 2006. Trata-se de uma organização não governamental com reconhecida capacidade técnica e reconhecimento nacional e internacional e é referência nas questões relacionadas à proteção da infância e adolescência. Foi fundada em 1997 e desde aquele período tem intensa atuação no Conselho Municipal da Criança e do AdoU scente, no Conselho de Assistência Social, no Conselho da Juventude e outros órgãos de participação e consultivos. Para que o Bloco Eureca seja uma atividade que faça parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, objetivando a sua perenidade, submetemos ao Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 17/15 DOCUMENTO N.° 259/15 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o desfile do Bloco Eureca - Eu Reconheço o Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 1.° - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o desfile do Bloco Eureca - Eu Reconheço o Estatuto da Criança e do Adolescente, a se realizar, a cada ano, no domingo imediatamente anterior ao domingo da semana de Carnaval. Art. 2.° - Os órgãos e agentes públicos prestarão apoio à realização do evento, estimulando a participação e fornecendo a infra-estrutura necessária. Parágrafo único - As organizações ligadas à proteção da infância e adolescência e as escolas públicas promoverão ações visando à divulgação e o envolvimento de alunos, diretores e professores na organização e na participação no dia do evento. Art. 3.°~ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARJIM AFONSO DE SOUSA, 2015.