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materia nº 17/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2015
Date 2015-02-26
EmentaInclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o desfile do Bloco Eureca - Eu Reconheço o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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CL
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
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3• H
O Bloco Eureca foi criado a partir da necessidade de que as
pessoas possam reconhecer e respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em grego, Eureca significa "descobri". A expressão ficou famosa por causa do
matemático e físico Arquimedes, que a usou ao desvendar uma de suas teorias.
Em português, os dicionários registram a palavra como uma interjeição, algo que
exprime emoção, alegria ou espanto. Os defensores dos direitos da criança e do
adolescente deram, porém, significado próprio à palavra: Eureca virou a sigla de
"Eu Reconheço o Estatuto da Criança e do Adolescente", bloco carnavalesco que
sai às ruas desde 1991, um ano depois da criação do ECA. A iniciativa de levar
um assunto tão sério e importante aos foliões nasceu em São Bernardo do
Campo, na região metropolitana da capital, e logo chegou a outros destinos. O
ECA foi promulgado em julho de 1990. Pouco tempo depois, um grupo pensou em
diferentes maneiras de se debater a nova lei. Nesse contexto, o bloco surgiu por
iniciativa do Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do Campo,
onde o projeto foi criado.
Carnaval pareceu uma boa oportunidade para se alcançar
um grande público de uma só vez. A estratégia de colocar o bloco na rua, com
direito a samba-enredo e alegorias, tem funcionado. A intenção é divulgar,
fortalecer e ajudar a implementar as garantias do ECA.
A cada ano um direito do Estatuto é trabalhado nas
marchinhas. A escolha do tema ocorre coletivamente. Hoje, os blocos do Eureca
são formados por 10 entidades do Sistema dos Direitos da Criança e do
Adolescente do ABC paulista (Santo André, São Bernardo e São Caetano), de
bairros de São Paulo e do nosso município de São Vicente. Nesses encontros,
grupos de educadores e adolescentes debatem o assunto e ajudam a elaborar o
material de divulgação. As adaptações da letra são permitidas, desde que o tema
seja mantido.
O tema deste ano de 2015 foi: "Os 25 anos do EGA. A
pergunta está no ar; punir? cuidar?"
O Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância e
Adolescência, com sede na Caminho dos Barreiros, tem organizado o Bloco
Eureca no Litoral desde 2006. Trata-se de uma organização não governamental
com reconhecida capacidade técnica e reconhecimento nacional e internacional e
é referência nas questões relacionadas à proteção da infância e adolescência. Foi
fundada em 1997 e desde aquele período tem intensa atuação no Conselho
Municipal da Criança e do AdoU scente, no Conselho de Assistência Social, no
Conselho da Juventude e outros órgãos de participação e consultivos.
Para que o Bloco Eureca seja uma atividade que faça parte
do Calendário Oficial de Eventos do Município, objetivando a sua perenidade,
submetemos ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 17/15
DOCUMENTO N.° 259/15
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município o desfile do Bloco Eureca - Eu
Reconheço o Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Art. 1.° - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o desfile do
Bloco Eureca - Eu Reconheço o Estatuto da Criança e do Adolescente, a se
realizar, a cada ano, no domingo imediatamente anterior ao domingo da semana
de Carnaval.
Art. 2.° - Os órgãos e agentes públicos prestarão apoio à realização do evento,
estimulando a participação e fornecendo a infra-estrutura necessária.
Parágrafo único - As organizações ligadas à proteção da
infância e adolescência e as escolas públicas promoverão ações visando à
divulgação e o envolvimento de alunos, diretores e professores na organização e
na participação no dia do evento.
Art. 3.°~ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARJIM AFONSO DE SOUSA,
2015.

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