| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2015 |
| Date | 2015-03-12 |
| Ementa | Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 2.517.882,66 (dois milhões, quinhentos e dezessete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 21/15 fl. 02 PROJETODELEI NO 22/15 DOCUMENTO NO 418/15 Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 2.517.882,66 (dois milhões, quinhentos e dezessete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. Prac. B° 8765/15 , Art 1° - Fica o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente autorizado a abrir, exn sua Contabilidade, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.517.882,66 (dois milhões, quinhentos e dezessete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos), destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente a seguir discriminadas: CRÉDITOS ORÇAMENTÁMOS VALOR 05.01.02.09.272.0161.2.3.11.3.1.90.01.00 2.517.882,66 Art 2° - O Crédito de que trata o art. 1° desta Lei será coberto por recursos previstos no sst. 43, § 1°, ine. n da Lei n° 4320/64. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de dezembro de 2014, Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.