| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2015 |
| Date | 2015-03-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela Igreja Batista Betel, no dia 21 de março de 2015, para a realização de evento evangélico. |
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OrttrvtM ANEXO l _.- . Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Igreja Batista Betei pretende realizar um evento evangélico na Praça Barão do Rio Branco, no dia 21 de março do corrente ano, no período das 15 às 17 horas; Considerando tratar-se de ação importante, que congrega fiéis e promove a divulgação das mensagens do Evangelho de Jesus, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 24/15-DOCUMENTO N.° 440 /15 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela Igreja Batista Betei, no dia 21 de março de 2015, para a realização de evento evangélico. Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela Igreja Batista Betei, no dia 21 de março de 2015, no período das 15 às 17 horas, para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. RTIM AFONSO DE SOUSA e margo de 2015. ISTA TEC0114/CK/AD/jf^-