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materia nº 24/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2015
Date 2015-03-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela Igreja Batista Betel, no dia 21 de março de 2015, para a realização de evento evangélico.
native_id7422

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OrttrvtM ANEXO
l _.- .
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Igreja Batista Betei pretende
realizar um evento evangélico na Praça Barão do Rio Branco, no dia 21 de
março do corrente ano, no período das 15 às 17 horas;
Considerando tratar-se de ação importante, que
congrega fiéis e promove a divulgação das mensagens do Evangelho de
Jesus, e
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 24/15-DOCUMENTO N.° 440 /15
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça Barão do
Rio Branco, pela Igreja Batista Betei, no
dia 21 de março de 2015, para a
realização de evento evangélico.
Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela Igreja Batista Betei, no dia 21
de março de 2015, no período das 15 às 17 horas, para a realização de
evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
RTIM AFONSO DE SOUSA
e margo de 2015.
ISTA
TEC0114/CK/AD/jf^-

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