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materia nº 26/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2015
Date 2015-03-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Vereador Doutor Oswaldo Marques, a título precário, para a realização de atividade circense por parte da empresa RD Produções Artísticas Ltda. - ME.
native_id7424

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Origina! anexo o o
r roc. n'J.
Considerando a necessidade de autorização
legislativa para uso de área pública a título precário, apresento à Casa o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 26/15 - DOCUMENTO N. ° 463
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da
Praça Vereador Doutor Oswaldo Marques, a
título precário, para a realização de atividade
circense por parte da empresa RD Produções
Artísticas Ltda. - ME.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo ai torizado a permitir o uso, a titulo precário, da
Praça Vereador Doutor Oswaldo Marques, no Bairro Humaitá, para realização de
atividades circenses por parte da empresa RD Produções Artísticas Ltda. - ME
no período de 16 de março a 13 de abril de 2015, respeitadas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 19 de maj^t» de 2015.
sec 210/ts

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