| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2015 |
| Date | 2015-03-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Vereador Doutor Oswaldo Marques, a título precário, para a realização de atividade circense por parte da empresa RD Produções Artísticas Ltda. - ME. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Origina! anexo o o r roc. n'J. Considerando a necessidade de autorização legislativa para uso de área pública a título precário, apresento à Casa o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 26/15 - DOCUMENTO N. ° 463 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Vereador Doutor Oswaldo Marques, a título precário, para a realização de atividade circense por parte da empresa RD Produções Artísticas Ltda. - ME. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo ai torizado a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Vereador Doutor Oswaldo Marques, no Bairro Humaitá, para realização de atividades circenses por parte da empresa RD Produções Artísticas Ltda. - ME no período de 16 de março a 13 de abril de 2015, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 19 de maj^t» de 2015. sec 210/ts