| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2015 |
| Date | 2015-03-19 |
| Ementa | Institui no Município o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
| native_id | 7427 |
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/v V Y //v /Y/ ° iu/n^Á^/ a / 'iJi.uk' \ </í / liivtnnu l\if/'itt t clhiht Mítlcr iki \m'n>naliihiJc 11.02 PKO.JKTODK LKI N9 29/15 DOCUMENTO N9 529/15 Institu i n o Municípi o o Chino M u n i c i p ;i E d t' l' (t u c :i ç ã u e d ;i oulr;is p i o\t i;i s. IVoc. n" 10238/15 Ari. l" - l-ic a instituíd o o Plano Municipa l de lulucacão •. ; -.iiu! ^ ^\: pohtKa.s educacionais em âmbito municipal , concebidas a partir r . :< i "!)• -' ; v > . vi a i ea l idade do ensino municipa l e que resultem em a voes. que i, ••!!!!; ; •, lai a v- objeliva . lacihtem o entendimento e acompanhamento de , ,; . - • >•-• • 'i. \ 'i v uiox no pi occsso etlucatuo Vrt. 2" - Compelira a Secretaria da l ducacào ;i elabt>racào e disciplinarã o o Plano Municipa l de hducacào. de que trat a o Ari. 3" - ( ) Poder l \ccutivo regulamentar a a piescnte l .e i no ,1o i " i qiun/ c i dias. conlatlos da data de sua publicação Paiatiial o únic o ( ) Poder l \ecuti\ poderá • -a i •• • í'i.1 , .1 pi ».-\O no caput desse artigo através de I )ecreto \rl. 4" - As despesas decorrentes desta Lei oueiarào as vírcameniaiia N prcpna>. suplementadas se necessário. \rl. 5" - l-.sta l ei entra em vigor na data de sua publicarão. : :o l- • --'/"i- -, í^ito^ a -_.; de fevereiro de 20 l .v Ari. 6" - Revogam-se as disposições em contrario PROTOCOLO DE MENSAGENS APRESENTADAS EM 26/03/2015-8.3 SÓ. M £ N S AGE M - N.° 27/15 -Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei que institui no Município o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. M_E_N S A G E M - N.° 28/15 - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei que inclui itens ao art. 1.° da Lei n.° 1785, de 1 "97 8 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município VEREADOR ROBERTO ROCHA Presidente da Comissão defiJustiçaie Relação , Recebido por Em ..^....l.. A