| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2015 |
| Date | 2015-03-26 |
| Ementa | Proíbe o tráfego de caminhões e o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Vereador Oswaldo Toschi, na Vila Jóquei Clube; |
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^ l 6 £ /J f ' Senhor Presidente Senhores Vereadores A Lei n.° 2904-A, de 27 de junho de 2012 proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em trecho da Rua Vereador Oswaldo Toschi, na Vila Jóquei Clube. Ocorre que há necessidade também de vedar o tráfego de caminhões em toda a extensão daquela via pública, haja vista os danos causados pela trepidação às residências e, ainda, aos abusos cometidos. Assim sendo, com o objetivo de contribuir para o melhor disciplinamento do trânsito naquele local, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 3 1/75 DOCUMENTO N.° 538/75 Proíbe o tráfego de caminhões e o estacionamento de õnibus e caminhões na Rua Vereador Oswaldo Toschi, na Vila Joguei Clube Art. 1.° - Fica proibido o tráfego de caminhões e o estacionamento de õnibus e caminhões em toda a extensão da Rua Vereador Oswaldo Toschi, na Vila Jóquei Clube Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n 2904~A, de 27 de junho de 2012 t». ' \ X .lM AFONSO DE SOUSA arco de 2015 7/S7VI tec01 37/dh/ts PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE <•/,; \ da \. l\itnt I.KI N." 2904-A Prnjrtn de l.e i n." de autoria do Vereador Alfredo Moura Proíbe o estacionamento de ônihus e caminhões na Rua Vereador Oswaldo Toschi, no trecho compreendido entre a Rua Machado de Assis e a Rua Adelaide Giebler Macedo, na V ila .loquei Clube. Proc. n."31592/12 TLRCIO GARCIA . Prefeito do Municípi o de Sào Vicente, usando das atribuições que lhe sào conferidas por l.ei. Ia/ saber que a Câmara Municipa l decreta c ele sanciona e promulga a seguinte l.e i Art. l.° - Fica proibido o estacionamento de ônihus e caminhões na Rua Vereador Oswaldo Toschi. no trecho compreendido entre a Rua Machado de Assis e a Rua Adelaide Cnebler Macedo, na Vil a .loquei Clube Art. 2.° - O Poder Hxecutivo providenciara a colocação de placas de sinalização, visando ao cumprimento do disposto nesta l.ei. Art. 3.° - l-sta Lei entra em vigor na data de sua publicação Arí. 4.° - Revogam-se as disposições em contrario Sào Vicente. Cidade Monumento da Historia Pátria. Cellul a Mater da Nacionalidade, em 11 de junh o de 2012 TKR( 1OGARC IA Prefeito Municipa l São Vicente. 26 de março de 2015 Ao setor do Arquivo Com a finalidade de instruir propositura de autoria do Sr. Vereador DIOGO BATISTA, solicito informar se existe legislação ou propositura em andamento proibindo o tráfego e estacionamento de caminhões acima de dois eixos em toda a extensão da Rua Oswaldo Toschi, na Vila Jóquei Clube. Se houver, favor fornecer cópia. Atenciosamente (>) Salvani Guedes de Fontes Gonçalves PROTOCOLO