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materia nº 31/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2015
Date 2015-03-26
EmentaProíbe o tráfego de caminhões e o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Vereador Oswaldo Toschi, na Vila Jóquei Clube;
native_id7429

Autoria

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texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Lei n.° 2904-A, de 27 de junho de 2012 proíbe o
estacionamento de ônibus e caminhões em trecho da Rua Vereador Oswaldo
Toschi, na Vila Jóquei Clube.
Ocorre que há necessidade também de vedar o
tráfego de caminhões em toda a extensão daquela via pública, haja vista os
danos causados pela trepidação às residências e, ainda, aos abusos cometidos.
Assim sendo, com o objetivo de contribuir para o
melhor disciplinamento do trânsito naquele local,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 3 1/75
DOCUMENTO N.° 538/75
Proíbe o tráfego de caminhões e o
estacionamento de õnibus e
caminhões na Rua Vereador Oswaldo
Toschi, na Vila Joguei Clube
Art. 1.° - Fica proibido o tráfego de caminhões e o estacionamento de õnibus e
caminhões em toda a extensão da Rua Vereador Oswaldo Toschi, na Vila
Jóquei Clube
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n
2904~A, de 27 de junho de 2012
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X .lM AFONSO DE SOUSA
arco de 2015
7/S7VI
tec01 37/dh/ts
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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I.KI N." 2904-A
Prnjrtn de l.e i n."
de autoria do
Vereador Alfredo Moura
Proíbe o estacionamento de ônihus e
caminhões na Rua Vereador Oswaldo Toschi,
no trecho compreendido entre a Rua
Machado de Assis e a Rua Adelaide Giebler
Macedo, na V ila .loquei Clube.
Proc. n."31592/12
TLRCIO GARCIA . Prefeito do Municípi o de Sào Vicente,
usando das atribuições que lhe sào conferidas por l.ei. Ia/ saber que a Câmara
Municipa l decreta c ele sanciona e promulga a seguinte l.e i
Art. l.° - Fica proibido o estacionamento de ônihus e caminhões
na Rua Vereador Oswaldo Toschi. no trecho compreendido entre a Rua Machado
de Assis e a Rua Adelaide Cnebler Macedo, na Vil a .loquei Clube
Art. 2.° - O Poder Hxecutivo providenciara a colocação de
placas de sinalização, visando ao cumprimento do disposto nesta l.ei.
Art. 3.° - l-sta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Arí. 4.° - Revogam-se as disposições em contrario
Sào Vicente. Cidade Monumento da Historia Pátria. Cellul a
Mater da Nacionalidade, em 11 de junh o de 2012
TKR( 1OGARC IA
Prefeito Municipa l
São Vicente. 26 de março de 2015
Ao setor do Arquivo
Com a finalidade de instruir propositura
de autoria do Sr. Vereador DIOGO BATISTA, solicito informar se
existe legislação ou propositura em andamento proibindo o tráfego
e estacionamento de caminhões acima de dois eixos em toda a
extensão da Rua Oswaldo Toschi, na Vila Jóquei Clube.
Se houver, favor fornecer cópia.
Atenciosamente
(>)
Salvani Guedes de Fontes Gonçalves
PROTOCOLO

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