| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2015 |
| Date | 2015-03-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Área de Eventos da Praia do Itararé, pela Associação Vicentina de Combate ao Câncer Genoveva Perez, no período de 1.° de maio a 14 de junho de 2015, para instalação de parque de diversões. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Associação Vicentina de Combate ao Câncer Genoveva Perez pretende utilizar a Área de Eventos da Praia do Itararé para a instalarão de um parque de diversões, no período de 1.° de maio a 14 de junho do corrente ano; Considerando tratar-se de ação importante, que possibilitará nova opção de lazer para muitas famílias e permitirá a arrecadação de recursos destinados à manutenção do relevante trabalho desenvolvido por aquela instituição, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Subí.ieto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 34 /15 - DOCUMENTO N.° 554/15 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Área de Eventos da Praia do Itararé, pela Associação Vicentina de Combate ao Câncer Genoveva Perez, no período de 1.° de maio a 14 de junho de 2015, para instalação de parque de diversões. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Área de Eventos da Praia do Itararé, pela Associação Vicentina de Combate ao Câncer Genoveva Perez, no período de 1.°de maio a 14 de junho de 2015, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 26 de março de 2015. TEC0139/C