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materia nº 34/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2015
Date 2015-03-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Área de Eventos da Praia do Itararé, pela Associação Vicentina de Combate ao Câncer Genoveva Perez, no período de 1.° de maio a 14 de junho de 2015, para instalação de parque de diversões.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Associação Vicentina de
Combate ao Câncer Genoveva Perez pretende utilizar a Área de Eventos da
Praia do Itararé para a instalarão de um parque de diversões, no período de 1.°
de maio a 14 de junho do corrente ano;
Considerando tratar-se de ação importante, que
possibilitará nova opção de lazer para muitas famílias e permitirá a arrecadação
de recursos destinados à manutenção do relevante trabalho desenvolvido por
aquela instituição, e
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa,
Subí.ieto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 34 /15 - DOCUMENTO N.° 554/15
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Área de Eventos da Praia do
Itararé, pela Associação Vicentina de
Combate ao Câncer Genoveva Perez, no
período de 1.° de maio a 14 de junho de 2015,
para instalação de parque de diversões.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da
Área de Eventos da Praia do Itararé, pela Associação Vicentina de Combate ao
Câncer Genoveva Perez, no período de 1.°de maio a 14 de junho de 2015, para
a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 26 de março de 2015.
TEC0139/C

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