| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2015 |
| Date | 2015-03-31 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do Parque Cultural Vila de São Vicente, pela ONG ASA, no período de 17 a 23 de abril de 2015, para realização da Expo Artesanato de São Vicente. |
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Original anexo ao Proc. n°. Em 3J /_s_ Wis Senhor Presidente A Senhores Vereadores - • Considerando que a ONG ASA pretende utilizar o Parque Cultural Vila de São Vicente para a realização da Expo Artesanato de São Vicente, no período de 17 a 23 de abril do corrente ano, das 14 às 22 horas; Considerando tratar-se de evento importante, que possibilitará nova opção de lazer para munícipes e turistas e é uma forma de incentivo e divulgação dos artistas locais, com oficinas e apresentações culturais, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: \O DE LEI N.° 38 715 - DOCUMENTO N.° 619 /15 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do Parque Cultural Vila de São Vicente, pela ONG ASA, no período de 17 a 23 de abril de 2015, para realização da Expo Artesanato de São Vicente Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, do Parque Cultural Vila de São Vicente, pela ONG ASA, no período de 17 a 23 de abril de 2015, para a realização da Expo Artesanato de São Vicente, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARI1M AFONSO DE SOUSA 31 de marto de 2015 PAULO LACERDA í] \ TEC0145/CK/ja, esanato de Vicenie-sp De 17 á 23 d Das 14; ril de 2015 22:00 hs conomia Solidária anato es Culturais Nos também precisamos de Proteção ... Participe e Ajude a Preservar o Planeta oaisocioambientaLm.com/moaisocioambiental Realização: Infor: (13) 996024757- 30434023 JNGASA ApOÍO: (12)981177302 Organização: CULTURA O L 6 -. LOCAL: Paraue Cultural Vila de São Vicente São Vicente, 31 de março de 2015. Ao setor do Arquivo Com a finalidade de instruir propositura de autoria do Sr. Vereador PAULO LACERDA, solicito informar se existe legislação ou propositura em andamento autorizando o uso do Parque Cultural Vila de São Vicente nos dias 17 a 23/abril/15, das 14 às 22 horas, para realização de evento pela Associação Social, Cultural e Artística Amigos da Vila - ASA. Se houver, favor fornecer cópia. Atenciosamente Salvani Guedes de Fontes Gonçalves Escriturária-Datilógrafn PROTOCOLO Arquivo consultaP14