| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2015 |
| Date | 2015-04-16 |
| Ementa | Institui no, Município a Virada da Saúde, a ser realizada anualmente na semana do dia 7 de abril - Dia Mundial da Saúde. |
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• \r Presidente Senhores Vereadores A Virada da Saúde é um evento promovido pela Prefeitura Municipal de São Paulo e neste ano compreendeu cerca de 600 atividades em 150 espaços da capital paulista, dentro de seus eixos de atividades, cultural, médico assistencial, educativo e de bem estar. O evento atingiu, segundo dados da Prefeitura de São Paulo, cerca de 90 mil pessoas, confirmando que o público deseja ter mais opções para melhor qualidade de vida. Entre 7 e 12 de abril, a cidade de São Paulo recebeu dezenas de atividades médico assistenciais, com intervenções no Largo da Batata, em UBSs e AMAs das quatro zonas da cidade, promovendo, na Semana Mundial da Saúde, exames de glicemia e pressão, vacinação em adultos, testes rápidos de HIV, orientações sobre saúde da mulher, saúde mental de crianças e idosos, além de diversas atividades informativas sobre a dengue e a febre Chikungunya, doenças muito relevantes para a população paulistana atualmente. A cidade ficou repleta de programação montada por especialistas do Albert Einstein, Sírio Libanês, Hospital Sabará, além das UBS da cidade, Cruz Vermelha, SENAC e tantos outros. Entendemos que São Vicente, guardadas as proporções, poderia contar com evento semelhante, razão pela qual, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 45 /15 DOCUMENTO N.° 740/15 Institui no, Município a Virada da Saúde, a ser realizada anualmente na semana do dia 7 de abril - Dia Mundial da Saúde. Art. 1.° - Fica instituída no Município a Virada da Saúde, programa de educação em saúde preventiva e desenvolvimento de ações organizadas pelo Poder Público, entidades da sociedade civil e da iniciativa privada, a ser realizada anualmente na semana do dia 7 de abril - Dia Mundial da Saúde, norteado pelos seguintes princípios e diretrizes: I - desenvolvimento de ações programáticas nas áreas de assistência, educação e vigilância em saúde; II - utilização dos recursos humanos, materiais e físicos que se encontram sob a gestão da Rede de Saúde do Município; III - divulgação da rede de recursos humanos, materiais e físicos que se encontram sob a gestão da Rede de Saúde do Município; IV - regionalização dos serviços de saúde do Município. Art. 2.° - A Virada da Saúde será constituída das seguintes áreas e medidas de atuação \ I - educação em saúde, com seminários, debates e campanhas de prevenção à saúde; II - assistência à saúde, com atendimento clínico, realização de exames laboratoriais e de diagnóstico por imagem; III - programação de mutirões específicos para diagnóstico e tratamento de patologias com grande demanda e de baixa permanência hospitalar; IV - vigilância em saúde com ênfase ao levantamento de dados epidemiológicos e campanha preventiva diferenciada; V - estabelecimento de parceria? com objetivo de integrar os serviços prestados pelas redes municipal e estadual de saúde corn a rede privada de serviços, filantrópica ou não; VI - promoção de parcerias com entidades da sociedade civil que se dedicam à área da saúde ou que se interessarem pela promoção de atividades de saúde em parceria com o Município na Virada da Saúde; VII - envolvimento de organizações sociais e parceiros do Município na Virada da Saúde, buscando contemplar o maior número de atendimentos à população. An. 3.° - A Secretaria Municipal de Saúde outorgará aos parceiros na Virada da Saúde um certificado de participação, permitindo-lhes a utilização na sua divulgação institucional. Art. 4.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário n V Ari. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. íecOI82/dh/od/e SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, n Em 16 /Ata abril de 2015. ITISTA