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materia nº 45/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2015
Date 2015-04-16
EmentaInstitui no, Município a Virada da Saúde, a ser realizada anualmente na semana do dia 7 de abril - Dia Mundial da Saúde.
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•
\r Presidente
Senhores Vereadores
A Virada da Saúde é um evento promovido pela Prefeitura
Municipal de São Paulo e neste ano compreendeu cerca de 600 atividades em
150 espaços da capital paulista, dentro de seus eixos de atividades, cultural,
médico assistencial, educativo e de bem estar.
O evento atingiu, segundo dados da Prefeitura de São Paulo,
cerca de 90 mil pessoas, confirmando que o público deseja ter mais opções para
melhor qualidade de vida.
Entre 7 e 12 de abril, a cidade de São Paulo recebeu dezenas
de atividades médico assistenciais, com intervenções no Largo da Batata, em
UBSs e AMAs das quatro zonas da cidade, promovendo, na Semana Mundial da
Saúde, exames de glicemia e pressão, vacinação em adultos, testes rápidos de
HIV, orientações sobre saúde da mulher, saúde mental de crianças e idosos, além
de diversas atividades informativas sobre a dengue e a febre Chikungunya,
doenças muito relevantes para a população paulistana atualmente. A cidade ficou
repleta de programação montada por especialistas do Albert Einstein, Sírio
Libanês, Hospital Sabará, além das UBS da cidade, Cruz Vermelha, SENAC e
tantos outros.
Entendemos que São Vicente, guardadas as proporções,
poderia contar com evento semelhante, razão pela qual,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 45 /15
DOCUMENTO N.° 740/15
Institui no, Município a Virada da Saúde, a ser
realizada anualmente na semana do dia 7 de abril - Dia
Mundial da Saúde.
Art. 1.° - Fica instituída no Município a Virada da Saúde, programa de educação
em saúde preventiva e desenvolvimento de ações organizadas pelo Poder
Público, entidades da sociedade civil e da iniciativa privada, a ser realizada
anualmente na semana do dia 7 de abril - Dia Mundial da Saúde, norteado pelos
seguintes princípios e diretrizes:
I - desenvolvimento de ações programáticas nas áreas de assistência, educação
e vigilância em saúde;
II - utilização dos recursos humanos, materiais e físicos que se encontram sob a
gestão da Rede de Saúde do Município;
III - divulgação da rede de recursos humanos, materiais e físicos que se
encontram sob a gestão da Rede de Saúde do Município;
IV - regionalização dos serviços de saúde do Município.
Art. 2.° - A Virada da Saúde será constituída das seguintes áreas e medidas de
atuação
\
I - educação em saúde, com seminários, debates e campanhas de prevenção à
saúde;
II - assistência à saúde, com atendimento clínico, realização de exames
laboratoriais e de diagnóstico por imagem;
III - programação de mutirões específicos para diagnóstico e tratamento de
patologias com grande demanda e de baixa permanência hospitalar;
IV - vigilância em saúde com ênfase ao levantamento de dados epidemiológicos e
campanha preventiva diferenciada;
V - estabelecimento de parceria? com objetivo de integrar os serviços prestados
pelas redes municipal e estadual de saúde corn a rede privada de serviços,
filantrópica ou não;
VI - promoção de parcerias com entidades da sociedade civil que se dedicam à
área da saúde ou que se interessarem pela promoção de atividades de saúde em
parceria com o Município na Virada da Saúde;
VII - envolvimento de organizações sociais e parceiros do Município na Virada da
Saúde, buscando contemplar o maior número de atendimentos à população.
An. 3.° - A Secretaria Municipal de Saúde outorgará aos parceiros na Virada da
Saúde um certificado de participação, permitindo-lhes a utilização na sua
divulgação institucional.
Art. 4.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário
n
V
Ari. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
íecOI82/dh/od/e
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
n
Em 16 /Ata abril de 2015.
ITISTA

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