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materia nº 50/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2015
Date 2015-04-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pelo Conselho de Pastores de São Vicente, no dia 22 de agosto de 2015, para realização do evento Concentração da Paz.
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'L
ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N*
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que o Conselho de Pastores de São
Vicente pretender utilizar a Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim -
Tom Jobim, para a realização de evento denominado "Concentração da Paz",
no dia 22 de agosto do corrente ano, no perído das 14h30 às 22 horas;
Considerando tratar-se oportunidade de integração de
muitos fiéis, não somente de São Vicente, mas de outras cidades da nossa
região, e
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 50 /15-DOCUMENTO N.° Q63/15
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim,
pelo Conselho de Pastores de São Vicente, no
dia 22 de agosto de 2015, para realização do
evento Concentração da Paz.
Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da
Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pelo Conselho
de Pastores de São Vicente, no dia 22 de agosto de 2015, no período das
14H30 às 22:00 horas, para a realização do evento denominado Concentração
da Paz, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em .30 de abril de 2015.
r.
\ALFREOV
TEC0203/CK/AD/er

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