| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2015 |
| Date | 2015-04-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pelo Conselho de Pastores de São Vicente, no dia 22 de agosto de 2015, para realização do evento Concentração da Paz. |
| native_id | 7448 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
'L ORIGINAL ANEXO AO PROC. N* Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que o Conselho de Pastores de São Vicente pretender utilizar a Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, para a realização de evento denominado "Concentração da Paz", no dia 22 de agosto do corrente ano, no perído das 14h30 às 22 horas; Considerando tratar-se oportunidade de integração de muitos fiéis, não somente de São Vicente, mas de outras cidades da nossa região, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 50 /15-DOCUMENTO N.° Q63/15 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pelo Conselho de Pastores de São Vicente, no dia 22 de agosto de 2015, para realização do evento Concentração da Paz. Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pelo Conselho de Pastores de São Vicente, no dia 22 de agosto de 2015, no período das 14H30 às 22:00 horas, para a realização do evento denominado Concentração da Paz, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em .30 de abril de 2015. r. \ALFREOV TEC0203/CK/AD/er