| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2015 |
| Date | 2015-04-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE de São Vicente, em parceria com o Fundo de Solidariedade do Município, para a realização da 19ª Festa do Morango, no período que especifica. |
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e Cidade Monumento da História Pátria Ce l lula Ma ter da Nacionalidade Mensagem n° 39/15 fl.02 PROJIÍTO DE LEI NO 52/a5 DOCUMENTO NQ 921/15 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE de São Vicente, em parceria com o Fundo de Solidariedade do Município, para a realização da 19a Festa do Morango, no período que especifica. Proc. n° 15372/15. Art. Io - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de São Vicente, em parceria com o Fundo de Solidariedade, para a realização da 19a Festa do Morango no período de 18 de junho a 02 de agosto de 20 í 5. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. b