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materia nº 52/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2015
Date 2015-04-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE de São Vicente, em parceria com o Fundo de Solidariedade do Município, para a realização da 19ª Festa do Morango, no período que especifica.
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e
Cidade Monumento da História Pátria
Ce l lula Ma ter da Nacionalidade
Mensagem n° 39/15
fl.02
PROJIÍTO DE LEI NO 52/a5
DOCUMENTO NQ 921/15
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a titulo precário, da área de eventos
do Itararé, pela APAE de São Vicente,
em parceria com o Fundo de
Solidariedade do Município, para a
realização da 19a Festa do Morango, no
período que especifica.
Proc. n° 15372/15.
Art. Io - Fica o Poder Executivo autorizado a
permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, pela
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de São
Vicente, em parceria com o Fundo de Solidariedade, para a realização da 19a
Festa do Morango no período de 18 de junho a 02 de agosto de 20 í 5.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
b

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