br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 55/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2015
Date 2015-05-07
EmentaDispõe sobre a criação da Biblioteca Itinerante e dá outras providências.
native_id7453

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

'< Original spexo ao
Proc. n°.
Em 0
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A leitura é essencial para o exercício da cidadania plena,
contudo, segundo pesquisa do Instituto Pró-Livro em 2010, o brasileiro não
gosta de ler, preferindo assistir televisão ou ouvir música. São grandes os
obstáculos a serem enfrentados para a difusão do hábito da leitura, desde a
falta de bibliotecas nas escolas públicas, o alto índice de analfabetismo, a falta
da cultura da leitura, em detrimento do avanço do computador e da televisão
nos lares brasileiros, dentre outros fatores.
A inexistência de bibliotecas públicas nas zonas próximas
da população de baixa renda é um agravante para a baixa leitura dos
brasileiros. Uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Cultura em 2009
apontava que 79% dos municípios brasileiros possuíam ao menos uma
biblioteca pública aberta em 2009, o equivalente a 4.763 espaços destinados à
leitura.
Considerando aquelas que estão em funcionamento, são
2,67 bibliotecas por 100 mil habitantes no país.
Um número irrisório, considerando que somos mais de 190
milhões de brasileiros. Assim, a perspectiva de inclusão social a partir das
bibliotecas móveis é significativa, visto que traz para perto dos excluídos o
acesso à informação.
Desta forma, uma das soluções que nós, homens públicos,
responsáveis pela educação de nossos cidadãos, podemos oferecer para
suprir esse problema, são as bibliotecas itinerantes, pois elas podem levar
leitura e conhecimento à população, contribuindo para a formação de leitores à
medida que permitem o acesso à informação dentro da própria comunidade,
na qual o cidadão está inserido, ampliando os horizontes do conhecimento.
Na sociedade contemporânea cada vez mais globalizada,
a informação é a força que move a sociedade e sua escassez acaba por
atrasar ainda mais o desenvolvimento social, económico e tecnológico de
nosso país.
Conceitualmente, a biblioteca itinerante é uma forma de
biblioteca pública que se desloca por diferentes lugares por meio de um
transporte móvel, como por exemplo, ônibus ou van, que leva o livro a usuários
dos bairros e zona rural do município. A primeira biblioteca itinerante
conhecida foi criada por Mário de Andrade em 1936 na cidade de São Paulo.
Assim, faz-se urgente e necessário buscar soluções para
que as pessoas de diferentes segmentos sociais tenham acesso à informação.
Nesse sentido, a biblioteca surge como um instrumento de democratização da
informação.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 55 /15
DOCUMENTO N.° 953 /15
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Itinerante e
dá outras providências.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Biblioteca Itinerante, que
percorrerá os bairros da cidade, permanecendo uma semana em cada uma
dessas localidades, com o objetivo de emprestar livros e incentivar a leitura,
Art. 2.° - A Biblioteca Itinerante deverá ser munida com livros destinados ao
público infantil, juvenil e adulto.
Parágrafo único - Fica vedado o empréstimo de livros inadequados ao
usuários menores de idade.
Art. 3.° - O cidadão que for fazer uso da biblioteca itinerante deverá apresentar
cédula de identidade e comprovante de endereço.
Parágrafo único - Quando o usuário for menor de 16 anos, será
necessária a presença de um adulto quando do empréstimo de livros da
biblioteca itinerante.
Art. 4.° - As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei correrão
por conta da dotação orçamentaria destinada à educação e cultura.
Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 7 de maib de 2^15.
MOURA
tec0221/AM/dh/ad/ja^

open original →