| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2015 |
| Date | 2015-05-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Biblioteca Itinerante e dá outras providências. |
| native_id | 7453 |
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'< Original spexo ao Proc. n°. Em 0 Senhor Presidente Senhores Vereadores A leitura é essencial para o exercício da cidadania plena, contudo, segundo pesquisa do Instituto Pró-Livro em 2010, o brasileiro não gosta de ler, preferindo assistir televisão ou ouvir música. São grandes os obstáculos a serem enfrentados para a difusão do hábito da leitura, desde a falta de bibliotecas nas escolas públicas, o alto índice de analfabetismo, a falta da cultura da leitura, em detrimento do avanço do computador e da televisão nos lares brasileiros, dentre outros fatores. A inexistência de bibliotecas públicas nas zonas próximas da população de baixa renda é um agravante para a baixa leitura dos brasileiros. Uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Cultura em 2009 apontava que 79% dos municípios brasileiros possuíam ao menos uma biblioteca pública aberta em 2009, o equivalente a 4.763 espaços destinados à leitura. Considerando aquelas que estão em funcionamento, são 2,67 bibliotecas por 100 mil habitantes no país. Um número irrisório, considerando que somos mais de 190 milhões de brasileiros. Assim, a perspectiva de inclusão social a partir das bibliotecas móveis é significativa, visto que traz para perto dos excluídos o acesso à informação. Desta forma, uma das soluções que nós, homens públicos, responsáveis pela educação de nossos cidadãos, podemos oferecer para suprir esse problema, são as bibliotecas itinerantes, pois elas podem levar leitura e conhecimento à população, contribuindo para a formação de leitores à medida que permitem o acesso à informação dentro da própria comunidade, na qual o cidadão está inserido, ampliando os horizontes do conhecimento. Na sociedade contemporânea cada vez mais globalizada, a informação é a força que move a sociedade e sua escassez acaba por atrasar ainda mais o desenvolvimento social, económico e tecnológico de nosso país. Conceitualmente, a biblioteca itinerante é uma forma de biblioteca pública que se desloca por diferentes lugares por meio de um transporte móvel, como por exemplo, ônibus ou van, que leva o livro a usuários dos bairros e zona rural do município. A primeira biblioteca itinerante conhecida foi criada por Mário de Andrade em 1936 na cidade de São Paulo. Assim, faz-se urgente e necessário buscar soluções para que as pessoas de diferentes segmentos sociais tenham acesso à informação. Nesse sentido, a biblioteca surge como um instrumento de democratização da informação. Diante do exposto, submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 55 /15 DOCUMENTO N.° 953 /15 Dispõe sobre a criação da Biblioteca Itinerante e dá outras providências. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Biblioteca Itinerante, que percorrerá os bairros da cidade, permanecendo uma semana em cada uma dessas localidades, com o objetivo de emprestar livros e incentivar a leitura, Art. 2.° - A Biblioteca Itinerante deverá ser munida com livros destinados ao público infantil, juvenil e adulto. Parágrafo único - Fica vedado o empréstimo de livros inadequados ao usuários menores de idade. Art. 3.° - O cidadão que for fazer uso da biblioteca itinerante deverá apresentar cédula de identidade e comprovante de endereço. Parágrafo único - Quando o usuário for menor de 16 anos, será necessária a presença de um adulto quando do empréstimo de livros da biblioteca itinerante. Art. 4.° - As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentaria destinada à educação e cultura. Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 7 de maib de 2^15. MOURA tec0221/AM/dh/ad/ja^