| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2015 |
| Date | 2015-05-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela Associação de Esporte e Cultura Viva Vida. |
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ORIGfNAL Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Associação de Esporte e Cultura Viva Vida pretende realizar o evento 1.° Festival de Zumba Junino na Praça Barão do Rio Branco, no Centro, no dia 13 de junho do corrente ano, com início previsto para às 17hOO e término para às 20hOO; Considerando que essa iniciativa depende da autorização legislativa; Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETODELEI N.° 58/15 - DOCUMENTO N.° 1006/15 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela Associação de Esporte e Cultura Viva Vida. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, do espaço da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, no dia 13 de junho de 2015, com início previsto para às 17hOO e término previsto para às 20hOO, para realização do evento 1.° Festival de Zumba Junino, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 14 de maio de 2015. a) DIOGO BATISTA sec 549/DE/DB/AD/kaS-