| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2015 |
| Date | 2015-06-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, no período de 27 de junho a 27 de agosto de 2015, para instalação de parque de diversões. |
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/' VM.™,»,-.-^»^—-'-'*""*™" - Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Associação Vicentina de Combate ao Câncer Genoveva Perez pretende utilizar a área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, para a instalação de um parque de diversões, no período de 27 de junho a 27 de agosto do corrente ano; Considerando tratar-se de ação importante, que possibilitará uma nova opção de lazer para muitas famílias e permitirá a arrecadação de recursos destinados à manutenção do relevante trabalho desenvolvido por aquela instituição, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 63/15 DOCUMENTO N.° 1224/15 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, no período de 27 de junho a 27 de agosto de 2015, para instalação de parque de diversões. Art. 1.°- Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Associação Vicentina de Combate ao Câncer Genoveva Perez, no período de 27 de junho a 27 de agosto de 2015, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 3 de junho de 2015. a) RAFAEL BARRETO sec 687 RB/AD/tS: