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materia nº 63/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 2015
Date 2015-06-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, no período de 27 de junho a 27 de agosto de 2015, para instalação de parque de diversões.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Associação Vicentina de
Combate ao Câncer Genoveva Perez pretende utilizar a área localizada entre
as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia,
para a instalação de um parque de diversões, no período de 27 de junho a 27
de agosto do corrente ano;
Considerando tratar-se de ação importante, que
possibilitará uma nova opção de lazer para muitas famílias e permitirá a
arrecadação de recursos destinados à manutenção do relevante trabalho
desenvolvido por aquela instituição, e
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 63/15
DOCUMENTO N.° 1224/15
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título
precário, da área localizada entre as Avenidas
Quarentenário e São Paulo, defronte do
Supermercado Atalaia, no período de 27 de junho
a 27 de agosto de 2015, para instalação de
parque de diversões.
Art. 1.°- Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da
área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do
Supermercado Atalaia, pela Associação Vicentina de Combate ao Câncer
Genoveva Perez, no período de 27 de junho a 27 de agosto de 2015, para a
instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 3 de junho de 2015.
a) RAFAEL BARRETO
sec 687 RB/AD/tS:

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