| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2015 |
| Date | 2015-06-11 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça localizada na confluência da Rua Rio de Janeiro com a Rua Campo Belo no bairro Jardim Irmã Dolores, pelo Ministério Evangélico Rocha Eterna, no dia 15 de agosto de 2015, no período das 16 às 24 horas, para realização de evento evangélico. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O Ministério Evangélico Rocha Eterna pretende realizar um evento na Praça localizada na confluência da Rua Rio de Janeiro com a Rua Campo Belo, no bairro Jardim Irmã Dolores, no dia 15 de agosto do corrente ano, no período das 16 às 24 horas. Trata-se de um evento que reúne fiéis de todas as idades, para se dedicarem à anunciação da salvação através da fé em Jesus, do qual participam várias lideranças dessa denominação. Considerando a importância dessa iniciativa para milhares de pessoas da nossa comunidade, e legislativa, Considerando que essa iniciativa depende de autorização Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 67/15 DOCUMENTO N.° 1299/15 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça localizada na confluência da Rua Rio de Janeiro com a Rua Campo Belo no bairro Jardim Irmã Dolores, pelo Ministério Evangélico Rocha Eterna, no dia 15 de agosto de 2015, no período das 16 às 24 horas, para realização de evento evangélico. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça localizada na confluência da Rua Rio de Janeiro com a Rua Campo Belo, no bairro Jardim Irmã Dolores, pelo Ministério Evangélico Rocha Eterna, no dia 15 de agosto de 2015, no período das 16 às 24 horas, para realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIN AFONSO DE SOUSA, Em 11 de junho de 2015. a) PEDRO GOUVÊA sec 718/AD/ertí.