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materia nº 72/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 2015
Date 2015-06-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Área de Eventos da Praia do Itararé, pela Associação Vicentina de Combate ao Câncer Genoveva Perez em parceria com o Fundo Social de Solidariedade, no período de 29 de agosto a 29 de novembro de 2015, para instalação de parque de diversões.
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Senhor Presidente proc. N- —<=-••—-*- • i
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Considerando que a Associação Vicentina de
Combate ao Câncer Genoveva Perez em parceria com o Fundo Social de
Solidariedade pretende utilizar a área de Eventos da Praia do Itararé para a
instalação de um parque de diversões, no período de 29 de agosto a 29 de
novembro do corrente ano;
Considerando tratar-se de ação importante, que
possibilitará uma opção de lazer para muitas famílias e permitirá a
arrecadação de recursos destinados à manutenção do relevante trabalho
desenvolvido por aquela instituição, e
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 72/15
DOCUMENTO N.° 1381/15
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Área de Eventos
da Praia do Itararé, pela Associação
Vicentina de Combate ao Câncer
Genoveva Perez em parceria com o
Fundo Social de Solidariedade, no
período de 29 de agosto a 29 de
novembro de 2015, para instalação de
parque de diversões.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Área de Eventos da Praia do Itararé, pela Associação Vicentina de
Combate ao Câncer Genoveva Perez, em parceria com o Fundo Social de
Solidariedade, no período de 29 de agosto a 29 de novembro de 2015, para a
instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de junho de 2015.
a) RAFAEL BARRETO
sec 765/RB/AD/ja

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