| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2015 |
| Date | 2015-06-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Área de Eventos da Praia do Itararé, pela Associação Vicentina de Combate ao Câncer Genoveva Perez em parceria com o Fundo Social de Solidariedade, no período de 29 de agosto a 29 de novembro de 2015, para instalação de parque de diversões. |
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^ U\\5 " Originai anexo ao l Senhor Presidente proc. N- —<=-••—-*- • i Senhores Vereadores :^ ^i / C U —*-—-—"" . .-..^^4*"'i-• Considerando que a Associação Vicentina de Combate ao Câncer Genoveva Perez em parceria com o Fundo Social de Solidariedade pretende utilizar a área de Eventos da Praia do Itararé para a instalação de um parque de diversões, no período de 29 de agosto a 29 de novembro do corrente ano; Considerando tratar-se de ação importante, que possibilitará uma opção de lazer para muitas famílias e permitirá a arrecadação de recursos destinados à manutenção do relevante trabalho desenvolvido por aquela instituição, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 72/15 DOCUMENTO N.° 1381/15 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Área de Eventos da Praia do Itararé, pela Associação Vicentina de Combate ao Câncer Genoveva Perez em parceria com o Fundo Social de Solidariedade, no período de 29 de agosto a 29 de novembro de 2015, para instalação de parque de diversões. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Área de Eventos da Praia do Itararé, pela Associação Vicentina de Combate ao Câncer Genoveva Perez, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade, no período de 29 de agosto a 29 de novembro de 2015, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 18 de junho de 2015. a) RAFAEL BARRETO sec 765/RB/AD/ja