| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2015 |
| Date | 2015-06-18 |
| Ementa | Autoriza a permissão do uso da Praça Dário Aredes Lacerda no período de 02 a 05 de julho de 2015, pela Associação Escolinha da Pastoral, visando à realização da Quermesse do Parque das Bandeiras. |
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ctÂaéde Monumento clu História A///•/</ (\'//i//<i A/í mv í/í/ Aí/f/V;//í//ftA/c/<: Mensagem n° 58/15 fl.02 PROJETODELEI NQ 75/15 DOCUMENTO NQ 1417/15 Autoriza a permissão do uso da Praça Dá rio Aredes Lacerda no período de 02 a 05 de julho de 2015, pela Associação Escolinha da Pastoral, visando à realização da Quermesse do Parque das Bandeiras. Proc. n° 23124/15 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a pennitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, no período de 02 a 05 de julho de 201 5, pela Associação Escolinha da Pastoral, da Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, visando à reali/ação da Quermesse do Parque das Bandeiras, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.