| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2015 |
| Date | 2015-06-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pela Associação Nova São Vicente para realização do evento "Festival Cultural Nordestino". |
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• PROJETO DE LEI N.° 7Q /15 - DOCUMENTO N.° 3470 /15 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pela Associação Nova São Vicente para realização do evento "Festival Cultural Nordestino". Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim -Tom Jobim, pela Associação Nova São Vicente, para realização do evento "Festival Cultural Nordestino", no mês de setembro de 2015, sempre de quinta-feira a domingo, no período das 15 horas à meia-noite, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 25 de juoho de 2015. TEC 0295/CK/t* Original anexo ao Proc. n°. Em l Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Associação Nova São Vicente pretende utilizar a Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, no mês de setembro, para a realização do evento Festival Cultural Nordestino, e Considerando a necessidade de autorização Legislativa para o uso de espaço público, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: