br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 79/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 2015
Date 2015-06-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pela Associação Nova São Vicente para realização do evento "Festival Cultural Nordestino".
native_id7477

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

•
PROJETO DE LEI N.° 7Q /15 - DOCUMENTO N.° 3470 /15
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
a título precário, da Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim - Tom
Jobim, pela Associação Nova São
Vicente para realização do evento "Festival
Cultural Nordestino".
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim -Tom Jobim, pela
Associação Nova São Vicente, para realização do evento "Festival Cultural
Nordestino", no mês de setembro de 2015, sempre de quinta-feira a domingo,
no período das 15 horas à meia-noite, respeitadas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 25 de juoho de 2015.
TEC 0295/CK/t*
Original anexo ao
Proc. n°.
Em l
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Associação Nova São Vicente
pretende utilizar a Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom
Jobim, no mês de setembro, para a realização do evento Festival Cultural
Nordestino, e
Considerando a necessidade de autorização
Legislativa para o uso de espaço público,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:

open original →