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materia nº 81/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2015
Date 2015-06-25
EmentaAltera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 1815-A, de 15.12.06, alterada pela Lei nº 2276-A, de 11.12.09, que autoriza o Poder Executivo a efetuar adiantamento mensal ao 3º Subgrupamento do 6º Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo, localizado em São Vicente para os fins que especifica.
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Mensagem n° 6 n
PROJi; l O DÍ: LEI N? 81/15
DOCUMENTO N° 1521/15
Altera a rcdavào (Io cit/mt do ari. l" <f;i l t'i
ri" 1815-A, (Io 15.12.06, alterada pi-Ia l f i
n" 2276-A, íle 11.12.09 que autuei/;) o
Poder Lxeculrvo ;i efeluar adianhiinoni o
mensal ao 3" S u h» ru pá monto tf n o
Grupamento de Bmnheiros do l stinh - t.ío
São Pualo, /ocíi/f/aíKí CTÍI .S.h- V,\ ,-;,v.
puni os fíns que cspcdlua.
Proc. n" 43009/06
Art. l" - Passa a vigorar com a seguinte redação ( « ,
do art 1° da Lei n° 1815-A, de 15 de dc/cmbro de 2006. alterada pela
n" 2276-A. de II . 12.09, alterada pela mantido o parágrafo único:
"Ait. I" - Fica o Poder Lxecutivo autoii/aiK ' a
efetuar adiantamento, ate o dia 5 de cada mês. da quanii a de al e
RS 10.000,00 (dez mil reais) ao 3" Submipamento do 6" ("irupameiii. ' -A￾Bombeiros do Fstado de São Paulo, locali/ado em Sào Vicente, paia < >
pagamento de despesas de manutenção previstas no Convénio autcM/.ul o
pela Leuf 951-A. de 22 de fevereiro de 2001. durante o respectivo pia/o de
vigência."
Ari. 2" - í'.'si a Lei eníni em \igor na data de ^u a
publicação, revogadas as disposições em contrano.

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